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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49317| Type: | TCC |
| Title: | Dispensa discriminatória por doença grave: estudo jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região |
| Authors: | Lira, Mydyã do Nascimento |
| Advisor: | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo |
| Keywords: | Dispensa Discriminatória;Súmula nº 443;Análise Jurisprudencial |
| Issue Date: | 2019 |
| Citation: | LIRA, Mydyã do Nascimento. Dispensa discriminatória por doença grave: estudo jurisprudencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. 2019. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O trabalho dedica-se à análise do tratamento jurídico da dispensa discriminatória do empregado portador de doença que cause estigma social. Busca-se examinar os contornos interpretativos acerca da expressão “doença grave que gere estigma ou preconceito”, bem como os critérios de avaliação adotados pelo Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região para a aferição da extensão do dano moral na hipótese de dispensa discriminatória. Investiga-se, ainda, a partir do estudo jurisprudencial, como ocorre a distribuição do ônus da prova nesses casos. A pesquisa adota o método lógico-dedutivo, operacionalizado pelo auxílio da revisão bibliográfica, do estudo jurisprudencial e da legislação aplicável. |
| Abstract: | The work is dedicated to the analysis of the legal treatment of discriminatory dismissal of employees with a disease that causes social stigma. It seeks to examine the interpretative contours about the expression “serious disease that generates stigma or prejudice”, as well as the evaluation criteria adopted by the 7th Regional Labor Court to assess the extent of moral hazard in the event of discriminatory dismissal. It is also investigated, from the jurisprudential study, how the burden of proof occurs in these cases. The research adopts the logical deductive method, operationalized by the aid of the bibliographic review, the jurisprudential study and the applicable legislation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49317 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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