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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49301| Type: | TCC |
| Title: | Atuação do governador-geral na capitania do Rio de Janeiro entre 1650 e 1656: uma análise de casos com base nos conceitos de pluralismo jurídico e monarquia pluricontinental |
| Authors: | Freire, João Victor Oliveira |
| Advisor: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Keywords: | Pluralismo jurídico;Monarquia pluricontinental;Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2019 |
| Citation: | FREIRE, João Victor Oliveira. Atuação do governador-geral na capitania do Rio de Janeiro entre 1650 e 1656: uma análise de casos com base nos conceitos de pluralismo jurídico e monarquia pluricontinental. 2019. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O trabalho busca, tendo por base os conceitos de pluralismo jurídico e monarquia pluricontinental, analisar a forma como a Coroa portuguesa, na figura do Governador Geral, relacionava-se com a capitania régia de Rio de Janeiro, nos anos de 1650 a 1656, interagindo com o poder local e com os representantes da Coroa na localidade, na resolução de questões envolvendo exercício de jurisdição, cobrança de tributos, matéria criminal, entre outros. Busca-se analisar em que medida as relações da Coroa com a capitania eram fixadas com base na hierarquia, exercendo aquela prerrogativas regimentais, ou com base na noção de autoridade negociada, onde a Coroa, pelo próprio contexto jurídico, econômico e político em que se encontrava à época, era obrigada a estabelecer diálogos com o poder local, respeitando os espaços de autonomia a este concedidos. |
| Abstract: | Based on the concepts of juridical pluralism and pluricontinental monarchy, this paper analyzes how the Portuguese Crown, in the figure of the Governor-General, related to the royal captaincy of Rio de Janeiro, from 1650 to 1656, interacting with the local government and the Crown representatives in the locality, in the resolution of questions involving the exercise of jurisdiction, tax collection, criminal matters, among others. The aim is to analyze the extent to which the Crown's relations with the captaincy were fixed based on hierarchy, exercising that regimental prerogatives, or based on the notion of negotiated authority, where the Crown, by its own legal, economic and political context met at the time, was obliged to establish dialogues with the local power, respecting the spaces of autonomy granted to it. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49301 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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