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Tipo: TCC
Título: "Siga o dinheiro": análise da inteligência financeira no combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas
Autor(es): Andrade, Bárbara Williane Moreira de
Orientador: Silva, Alex Xavier Santiago da
Palavras-chave: Organizações criminosas;Lavagem de dinheiro;Inteligência financeira
Data do documento: 2019
Citação: ANDRADE, Bárbara Williane Moreira de. "Siga o dinheiro": análise da inteligência financeira no combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. 2019. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Resumo: Tendo em vista a necessidade das organizações criminosas de mascarar os vultuosos lucros obtidos através da prática de ilícitos, sendo portanto, a lavagem de dinheiro o meio utilizado para que esses ativos possam retornar ao mercado e serem utilizados como se lícitos fossem, o presente estudo pretende analisar o papel da inteligência financeira, sistema de monitoramento de operações, a fim de compreender a relevância deste mecanismo no combate à lavagem de dinheiro e, por conseguinte, às organizações criminosas. O sistema de inteligência financeira foi introduzido no país com o advento da Lei nº 9.613/98, que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com esse fim, em resposta aos acordos de cooperação internacional no combate à lavagem de capitais. Desse modo, para a análise a que se propõe este trabalho, faz-se mister compreender a evolução e a atuação das organizações criminosas, bem como os esforços empreendidos para criminalizar e combater a lavagem de dinheiro e ainda em que consiste a inteligência financeira e a sua repercussão na investigação e na persecução penal desses delitos, a partir da análise do seu funcionamento e desdobramentos da sua atividade. Realiza-se, então, uma pesquisa pautada em análise qualitativa e quantitativa, de cunho exploratório, bibliográfico e legislativo, a partir da revisão doutrinária sobre o tema, bem como de exame de conteúdo do regime normativo e dados estatísticos da atividade de inteligência financeira e análise jurisprudencial sobre a matéria. Diante disso, verifica-se que a inteligência financeira possibilita o rastreio do capital ilícito e a identificação dos criminosos, o que impõe a constatação de que impacta diretamente no enfrentamento da lavagem de dinheiro e das organizações criminosas.
Abstract: Given the need for criminal organizations to mask the huge profits made through the practice of illicit acts, and money laundering is the means used for these assets to return to the market and be used as if they were lawful, the present study intends to Analyze the role of financial intelligence operations monitoring system in order to understand the relevance of this mechanism in combating money laundering and therefore to criminal organizations. The financial intelligence system was introduced in the country with the advent of Law nº. 9.613/98, which created the United of Financial Activity Control (COAF) to this end in response to international cooperation agreements to combat money laundering. Thus, for the analysis proposed in this paper, it is necessary to understand the evolution and performance of criminal organizations, as well as the efforts made to criminalize and combat money laundering, and also what financial intelligence and its repercussion on the investigation and criminal prosecution of these offenses, from the analysis of their operation and consequences of their activity. Then, a research based on qualitative and quantitative analysis, exploratory, bibliographic and legislative, based on the doctrinal review on the subject, as well as examination of the content of the normative regime and statistical data of the activity of financial intelligence and case law analysis. Given this, it is found that financial intelligence enables the tracking of illicit capital and the identification of criminals, which requires the realization that it directly impacts the fight against money laundering and criminal organizations.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49217
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