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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/46361| Tipo: | Dissertação |
| Título : | A participação da sociedade no Plano Plurianual (PPA) do Estado do Ceará: avaliando o planejamento público participativo no Vale do Jaguaribe (2016-2019) |
| Autor : | Oliveira, João Narclécio Fernandes de |
| Tutor: | Cardoso, Gil Célio de Castro |
| Palabras clave : | Avaliação de Políticas Públicas;Planejamento Público;Participação Social |
| Fecha de publicación : | 2019 |
| Citación : | Oliveira, João Narclécio Fernandes de. A participação da sociedade no Plano Plurianual (PPA) do Estado do Ceará: avaliando o planejamento público participativo no Vale do Jaguaribe (2016-2019). 2019. 130f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2019. |
| Resumen en portugués brasileño: | No Brasil, há diversas experiências de participação social, algumas institucionalizadas e outras como políticas de gestão participativa de administrações locais. Na busca exploratória por conhecer e aprofundar temáticas relacionadas às políticas públicas, deparei-me com as experiências de participação social ligadas ao planejamento e orçamento público. Dado o histórico de instituições participativas em diversas regiões do país, o Estado do Ceará vem trabalhando a participação da sociedade em seus instrumentos legais de planejamento, principalmente no Plano Plurianual (PPA), chamado pelo governo de PPA Participativo e Regionalizado. Assim, o objetivo principal deste trabalho é avaliar a participação da sociedade no Plano Plurianual (PPA) do Estado do Ceará 2016-2019 na Região Vale do Jaguaribe. Em relação aos procedimentos metodológicos, adotou-se neste trabalho investigativo o modelo avaliativo proposto por Silva (2008): a pesquisa avaliativa. Neste modelo, a avaliação de políticas públicas é concebida por meio da relação dialética das dimensões técnica e política. A pesquisa conta com uma abordagem quantitativa e qualitativa. Realizou-se um estudo bibliográfico e documental, assim como a aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas. Para a análise dos dados foram utilizados softwares SPSS e Iramuteq. Os resultados demonstraram um consenso de que o PPA Participativo e Regionalizado é um espaço para que os seus participantes possam dialogar, demandar e avaliar o que foi planejado, com o intuito de contribuírem para políticas públicas mais efetivas e que levem ao desenvolvimento local e regional. A mobilização apresenta-se como o principal desafio para que haja uma maior representatividade da sociedade, participando das oficinas do PPA. Percebeu-se que nas oficinas há uma predominância de pessoas pertencentes a órgãos públicos (municipal/estadual) sobre os participantes da sociedade civil. Compreende-se que a presente experiência participativa, tendo como base o caso do Vale do Jaguaribe, ainda se mostra incipiente e simplificada em relação ao processo de participação da sociedade por esta limitar-se à definição de diretrizes estratégicas para a região. |
| Abstract: | In Brazil, there are several experiences of social participation, some institutionalized and others as participatory management policies of local administrations. In an exploratory search to know and deepen issues related to public policies, I came across experiences of social participation linked to public planning and budgeting. Given the history of participatory institutions in various regions of the country, the State of Ceará has been working on the participation of society in its legal planning instruments, especially in the Plurianual Plan (PPA), called by the government Participatory and Regionalized PPA. Thus, the main objective of this paper is to evaluate the participation of society in the Plurianual Plan (PPA) of the State of Ceará 2016-2019 in the Vale do Jaguaribe Region. Regarding the methodological procedures, this investigative work adopted the evaluative model proposed by Silva (2008): the evaluative research. In this model, the evaluation of public policies is conceived through the dialectical relationship of the technical and political dimensions. The research has a quantitative and qualitative approach. A bibliographic and documentary study was performed, as well as the application of questionnaires and semi-structured interviews. For data analysis, SPSS and Iramuteq software were used. The results showed a consensus that the Participatory and Regionalized PPA is a space for its participants to dialogue, demand and evaluate what was planned, in order to contribute to more effective public policies that lead to local and regional development. Mobilization presents itself as the main challenge for greater representation of society, participating in PPA workshops. It was noticed that in the workshops there is a predominance of people belonging to public agencies (municipal / state) over participants of civil society. It is understood that the present participatory experience, based on the case of Vale do Jaguaribe, is still incipient and simplified in relation to the process of participation of society because it is limited to the definition of strategic guidelines for the region. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/46361 |
| Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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