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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/44535| Type: | TCC |
| Title: | O direito entre o presente e o futuro: a ideia de constituição dirigente em Canotilho como filha das filosofias da história |
| Authors: | Mateus, Rafael Cronje |
| Advisor: | Guerra, Marcelo Lima |
| Keywords: | Filosofia da História;Constituição Dirigente;Teologia da História;J. J. Gomes Canotilho |
| Issue Date: | 2019 |
| Citation: | MATEUS, Rafael Cronje. O direito entre o presente e o futuro: a ideia de constituição dirigente em Canotilho como filha das filosofias da história. 2019. 96 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho se propõe a responder a uma pergunta: por que a Constituição Federal de 1988 estabelece fins para o Estado? Esse "por que" não é simples, mas composto, pois exige várias respostas complementares. Esse é o caminho da investigação. Em primeiro lugar é feita uma breve exposição sobre a ideia de uma constituição dirigente tal qual formulada por J. J. Gomes Canotilho em sua obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. A obra foi a fonte de inspiração para a Constituição Brasileira. Por necessidade a segunda parte é a apresentação do que são as filosofias da história, desde Joaquim de Fiore. A tese é que a ideia de Canotilho não existiria se não fosse essa forma de interpretação da história. Depois de desenvolvidos os instrumentos de análise – com base nas obras de Karl Löwith e Eric Voegelin – passa-se para demonstrar a filiação do pensamento de Canotilho às filosofias da história, mesmo que ele não seja um filósofo da história. O mesmo é percebido quanto ao art. 3º da Constituição, e assim termina a parte analítica do trabalho. A parte crítica é a apresentação do que se chama a Teologia da História Cristã, que é o modo como, por causa do Mistério da Encarnação, a Igreja interpreta a história. Como dessa visão derivam as filosofias da história, a sua compreensão é imprescindível. A ela segue a visão que a Igreja tem da relação entre si mesma e o Estado, e quanto ao direito. Com isso é possível avaliar a ideia de Canotilho sob essa nova ótica, e julgar o que se adequa ou não a ela. A conclusão é que, tal e qual formulada por Canotilho, a constituição dirigente está comprometida com as filosofias da história. Mas que, tomando a ideia de forma geral é possível dar a ela uma formulação cristã pela adequação a ideia de um fim sobrenatural do homem. |
| Abstract: | The present essay aims to answer one question: why does the Brazilian Federal Constitution of 1988 establishes the ends of the State? This "why" is not simple, but a composite one, for it demands many different and complementary answers. This is the course of the investigation. First, a brief exposition about the idea of a guiding constitution as tailored by J. J. Gomes Canotilho in his work Guiding Constitution and Legislator's Vinculation is made. The book, of 1982, was the Brazilian’s constitution source of inspiration. By necessity the second part is a presentation of the philosophies of history, the major example being the thought of Joachim de Fiore. The thesis advocated is that Canotilho's idea would not exist without this form of history's interpretation. After the development the analytical instruments – based on the works of Karl Löwith and Eric Voegelin – it passes on the demonstrate the filiation of Canotilho's thought to the philosophies of history, even though he is not what may be called a philosopher of history. The same is perceived about the third article of the Brazilian Constitution, and so the work's analytical part ends. The critical part presents what is called a Christian Theology of History, which is the mode that, because the Mystery of Incarnation, the Church interprets history. Since it is from this view that the philosophies of history are derived, its comprehension is necessary. To this it follows the view the Church has of its relationship with the State, and also about the Law. It is possible, then, to evaluate Canotilho's idea under these new lenses and to judge what can and what can't be maintained. The conclusion is that, as formulated by Canotilho, the idea of a guiding constitution is compromised with the philosophies of history's mode of thought. But, if only the general idea is taken, it is possible to give it a Christian formulation through its ordering to the supernatural end of men's idea. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44535 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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