Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/44355
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilva, Fernanda Cláudia Araújo da-
dc.contributor.authorRebelo, Carmen Cavalcante-
dc.date.accessioned2019-08-01T12:51:32Z-
dc.date.available2019-08-01T12:51:32Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationREBELO, Carmen Cavalcante. Uma análise da tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista sob a ótica do princípio da reparação integral. 2019. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44355-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTarifaçãopt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonialpt_BR
dc.subjectLei nº 13.467/17pt_BR
dc.subjectReparação integralpt_BR
dc.subjectViolaçãopt_BR
dc.titleUma análise da tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista sob a ótica do princípio da reparação integralpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnalisa-se a tarifação dos danos extrapatrimoniais na seara trabalhista, a partir de uma discussão ante o disposto no artigo 223-G, §1º a §3º da Lei nº 13.467/17, sob a ótica do princípio da reparação integral. Para tanto, se faz uma análise do instituto da responsabilidade civil em suas especificidades que fundamentam o dever de indenizar, abordando aspectos gerais como o seu conceito, funções, pressupostos e espécies, além de um estudo do dano extrapatrimonial trabalhista a partir do conceito de responsabilidade, ante os contornos estabelecidos pelo Título II-A introduzido à CLT. Por fim, examina-se a tarifação imposta aos danos em questão, sob a perspectiva do princípio da reparação integral, principal norteador da responsabilidade civil, a findar numa discussão que enseja a violação do princípio da reparação integral. A metodologia utilizada é a exploratória e dedutiva, a partir de uma revisão de literatura e de uma pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.description.abstract-esSe analiza a la tarificación de los daños inmateriales en el ámbito laboral, a partir de una discusión acerca de lo dispuesto en el artículo 223-G, §1º a §3º de la Ley 13.467/17, bajo la óptica del principio de la reparación integral. Con este fin, se hace un estudio de la responsabilidad civil, con sus particularidades que fundamentan la obligación de indemnizar, explorando su concepto, funciones, presupuestos y especies, además de un estudio del daño inmaterial laboral a partir del concepto de responsabilidad, ante los moldes establecidos por el Título II-A introducido en la CLT. Por último, es hecho un examen de la tarificación de los daños en cuestión, bajo la perspectiva del principio de la reparación integral, principal rector de la responsabilidad civil, a concluir en una discusión que supone la violación del principio de la reparación integral. La metodología utilizada es la exploratoria y deductiva, a partir de una revisión de literatura y de una investigación bibliográfica y documental.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2019_tcc_ccrebelo.pdf389,27 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.