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Tipo:	Artigo de Evento
Título :	As leis de incentivo e os paradoxos da política cinematográfica a partir dos anos 90
Autor :	Ikeda, Marcelo Gil
Palabras clave :	Medidas econômicas;Anos 1990;Cultura
Fecha de publicación :	2012
Editorial :	UFPI
Citación :	IKEDA, Marcelo Gil. As leis de incentivo e os paradoxos da política cinematográfica a partir dos anos 90. In: ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E NORDESTE E PRÉ–ALAS DO BRASIL, 15., 4–7 set. 2012, Teresina. Anais ... Teresina: UFPI, 2012.
Resumen en portugués brasileño:	Em março de 1990, o Presidente Fernando Collor de Mello anunciou um pacote de medidas que pôs fim aos incentivos governamentais na área cultural, extinguindo diversos órgãos, entre eles, o próprio Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria do governo. Na esfera cinematográfica, houve a liquidação da Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme), do Conselho de Cinema (Concine) e da Fundação do Cinema Brasileiro (FCB), que representavam o tripé de sustentação da política cinematográfica em suas diversas vertentes. Paulatinamente, após reações da sociedade civil e do setor cinematográfico, houve a reconstrução dos mecanismos estatais de apoio à atividade cinematográfica. Em dezembro de 1991, houve a publicação da Lei nº 8.313/91, a chamada Lei Rouanet, que estabeleceu o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura). No ano seguinte, já no Governo Itamar Franco, foi criada a Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual, no restabelecido Ministério da Cultura. Nos Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, houve a consolidação de uma política cinematográfica baseada no modelo de incentivos fiscais. Em 1993, houve a publicação de uma lei específica para a atividade audiovisual, a Lei nº 8.685/93, conhecida como Lei do Audiovisual, que na verdade era uma versão ampliada dos artigos vetados pelo Presidente Collor na Lei nº 8.401/92 (CATANI, 1994). [...]
URI :	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41284
ISSN :	2176 2368
Derechos de acceso:	Acesso Aberto
Aparece en las colecciones:	DCSO - Trabalhos apresentados em eventos

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