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dc.contributor.authorIkeda, Marcelo Gil-
dc.date.accessioned2019-05-02T14:21:01Z-
dc.date.available2019-05-02T14:21:01Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationIKEDA, Marcelo Gil. As leis de incentivo e os paradoxos da política cinematográfica a partir dos anos 90. In: ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E NORDESTE E PRÉ–ALAS DO BRASIL, 15., 4–7 set. 2012, Teresina. Anais ... Teresina: UFPI, 2012.pt_BR
dc.identifier.issn2176 2368-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41284-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUFPIpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas econômicaspt_BR
dc.subjectAnos 1990pt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.titleAs leis de incentivo e os paradoxos da política cinematográfica a partir dos anos 90pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEm março de 1990, o Presidente Fernando Collor de Mello anunciou um pacote de medidas que pôs fim aos incentivos governamentais na área cultural, extinguindo diversos órgãos, entre eles, o próprio Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria do governo. Na esfera cinematográfica, houve a liquidação da Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme), do Conselho de Cinema (Concine) e da Fundação do Cinema Brasileiro (FCB), que representavam o tripé de sustentação da política cinematográfica em suas diversas vertentes. Paulatinamente, após reações da sociedade civil e do setor cinematográfico, houve a reconstrução dos mecanismos estatais de apoio à atividade cinematográfica. Em dezembro de 1991, houve a publicação da Lei nº 8.313/91, a chamada Lei Rouanet, que estabeleceu o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura). No ano seguinte, já no Governo Itamar Franco, foi criada a Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual, no restabelecido Ministério da Cultura. Nos Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, houve a consolidação de uma política cinematográfica baseada no modelo de incentivos fiscais. Em 1993, houve a publicação de uma lei específica para a atividade audiovisual, a Lei nº 8.685/93, conhecida como Lei do Audiovisual, que na verdade era uma versão ampliada dos artigos vetados pelo Presidente Collor na Lei nº 8.401/92 (CATANI, 1994). [...]pt_BR
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