Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/41266| Type: | TCC |
| Title: | A aplicabilidade do direito ao esquecimento na era digital |
| Authors: | Fernandes, Isabela Oliveira |
| Advisor: | Chagas, Márcia Correia |
| Keywords: | Direito ao esquecimento;Direitos da personalidade;Liberdade de expressão;Memória;Direito à desindexação |
| Issue Date: | 2018 |
| Citation: | FERNANDES, Isabela Oliveira. A aplicabilidade do direito ao esquecimento na era digital. 2018. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Tem-se como principal finalidade deste trabalho averiguar a aplicabilidade do direito ao esquecimento no meio digital em âmbito nacional, tendo em vista a dificuldade da proteção de direitos fundamentais na rede mundial de computadores. O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica de livros, artigos científicos e dissertações de mestrado, além da legislação e julgados pertinentes ao tema. Assim, em um primeiro momento, busca-se fazer a delimitação conceitual do direito ao esquecimento, apresentando sua fundamentação constitucional e legal, bem como traçar um breve histórico deste instituto por meio da análise de julgados estrangeiros paradigmáticos. A seguir, aborda-se alguns dos desafios ao reconhecimento desta garantia, discutindo o conflito com a liberdade de expressão, a importância da memória coletiva e a responsabilização dos provedores de busca. Por fim, analisa-se os principais casos acerca do tema que já foram levados ao Superior Tribunal de Justiça, destacando as mudanças e evoluções das decisões pátrias na proteção aos direitos da personalidade, notadamente no que se refere ao reconhecimento de um direito a desindexação. |
| Abstract: | The main purpose of this study is to investigate the applicability of the right to be forgotten in the digital environment at national level, in view of the difficulty of fundamental rights protection in the world wide computer network. The study was based on bibliographical research of books, scientific articles and master's dissertations, in addition to legislation and judged pertinent to the theme. Thus, at first, it sought to make the conceptual delimitation of the right to be forgotten, presenting its constitutional and legal foundation, as well as to draw a brief history of this institute through the analysis of paradigmatic foreign judgments. Next, it addresses some of the challenges to recognizing this guarantee, discussing the conflict with freedom of speech, the importance of collective memory and accountability of search providers. Finally, it analyzes the main cases on the subject that have already been taken to the brazilian Superior Court of Justice, highlighting the changes and evolutions of the country decisions in the protection of the rights of the personality, notably with regard to the recognition of a right to deindexation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41266 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2018_tcc_iofernandes.pdf | 882,88 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.