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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/41151
Type: | TCC |
Title: | A constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso no ensino superior público à luz da subjetividade do indivíduo de cor |
Authors: | Leitão, Antonio Salomón Brito |
Advisor: | Costa, Regenaldo Rodrigues da |
Keywords: | Cotas raciais;Ensino Superior Público;Constitucionalidade;Autoestima coletiva |
Issue Date: | 2018 |
Citation: | LEITÃO, Antonio Salomón Brito. A constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso no ensino superior público à luz da subjetividade do indivíduo de cor. 2018. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A reserva de vagas para o ingresso de indivíduos de cor no ensino superior público brasileiro é materialização do princípio constitucional da igualdade. Há uma dívida histórica com os afrodescendentes e esta tem como principais características a miséria da população de cor e a perpetuação de uma cultura de discriminação racial. O preconceito racial que possui o brasileiro é distinto daquele demonstrado pelo norte-americano, o nosso é o “de marca”, velado. É a partir da análise do tipo de discriminação racial praticada pelo brasileiro, bem como de suas consequências, que se depreende a necessidade e, por conseguinte, a constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso no ensino superior público. Deve o Estado fazer diferenciação entre estudantes oriundos de escola pública, brancos e negros, pois estes têm sua autoestima maculada desde a fase infante, sendo conduzidos diariamente à margem da sociedade. Aqueles, por outro lado, mesmo que enfrentem os desafios da marginalização econômica, jamais serão repelidos do ambiente universitário unicamente pelo fator racial. Deste modo, o elemento econômico não é o único que deve ser levado em conta para a promoção de uma concorrência isonômica, resta a subjetividade do indivíduo de cor como questão substancial para o deslinde da constitucionalidade das cotas raciais para o acesso às universidades brasileiras. |
Abstract: | The reservation of places for admission of individuals of color in brazilian public higher education is materialization of the constitutional principle of equality. There is a historical debt with afrodescendants and it has as the main characteristics the misery of the population of color and the perpetuation of the culture of racial discrimination. The racial prejudice that the brazilian has is dissimilar from that demonstrated by the american, the ours is the "of brand", veiled. It is from the analysis of the type of racial discrimination practiced by the Brazilian, as well as its consequences, which shows the need and, consequently, the constitutionality of racial quotas for admission to public higher education. Should the State differentiate between students from public schools, whites and blacks, because they have their self-esteem affected from the infantile stage, being driven daily to the society margin's. Those, on the other hand, even if they face the challenges of economic marginalization, will never be repelled from the university environment only by the racial factor. Thus, the economic element is not the only one that should be considered for the promotion of an isonomy competition, remains the subjectivity of the individual of color as a substantial issue for the effectiveness of the constitutionality of racial quotas for access to Brazilian universities. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41151 |
Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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