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Type: TCC
Title: Uma análise jurídica sobre o instituto do microempreendedor individual: um estudo de caso na comunidade São Vicente de Paulo
Authors: Queiroz, Samuel Bruno Vieira de
Advisor: Ferreira, Kilvia Souza
Keywords: Empreendedorismo;Microempreendedor Individual (MEI);Benefícios;Comunidade São Vicente de Paulo
Issue Date: 2017
Citation: QUEIROZ, Samuel Bruno Vieira de. Uma análise jurídica sobre o instituto do microempreendedor individual: um estudo de caso na comunidade São Vicente de Paulo. 2017. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Administração) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza, 2017.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho buscou identificar quais os benefícios assegurados pela legislação mais influenciam empreendedores informais a se cadastrarem na categoria de microempreendedor individual (MEI). Através da análise dos aspectos legislativos do instituto do MEI, foi possível destacar os requisitos necessários para a formalização, as obrigações dos cadastrados, bem como os benefícios ofertados. Para a elaboração desta pesquisa, foi utilizada uma amostra por conveniência composta por 24 empreendedores cadastrados no programa MEI, residentes na Comunidade São Vicente de Paulo, localizada na cidade de Fortaleza. A metodologia utilizada para este trabalho consistiu em uma pesquisa descritiva, com um levantamento bibliográfico, além de uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo sido utilizada a aplicação de questionários para a coleta de dados. Foi possível concluir, através do levantamento e da análise dos dados, que a aposentadoria por idade é o benefício mais conhecido pelos empreendedores, enquanto a possibilidade de atuar no mercado de forma legalizada e ter acesso à cobertura previdenciária foram os dois benefícios mais citados dentre os que mais motivaram os empreendedores a se cadastrarem na categoria MEI. Além disso, foi possível concluir também que a maior parte dos microempreendedores desconhecem ou pouco sabem a respeito dos benefícios ofertados pelo programa MEI.
Abstract: The present study aimed to identify the benefits provided by the legislation that most influence informal entrepreneurs to register in the category of individual microentrepreneur (MEI). Through analysis the legislative aspects of the institute of MEI, it was possible to highlight the necessary requirements for formalization, the obligations of the registered individuals as well as the benefits offered. For the elaboration of this paper, it was used a convenience sample composed of 24 entrepreneurs registered in the MEI program, residing in the São Vicente de Paulo area in the city of Fortaleza. The methodology used for this work consisted of a descriptive research, with a bibliographic survey, in addition to a qualitative and quantitative approach, having the use of questionnaires for the collection of data been used. It was possible to conclude, through the data collected and its analysis that retirement due to aging is the most well-known benefit amongst the entrepreneurs, while the possibility of being able to operate in the market legally and to have access to social security coverage were the two most cited benefits among those that motivated the most entrepreneurs to register in the MEI category. In addition, it was also possible to conclude that the majority of microentrepreneur is not aware or knows little about the benefits offered by the MEI program.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37053
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