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Tipo: Dissertação
Título: Efeito da Substituição Tributária sobre a arrecadação do ICMS nos setores varejista e atacadista: um estudo de caso para o Decreto nº 29560/2008 no Ceará
Autor(es): Brasil, Richter Moreira
Orientador: Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Palavras-chave: Arrecadação Tributária;Substituição Tributária;Diferenças em Diferenças;Decreto nº 29.560/2008
Data do documento: 2017
Citação: BRASIL, Richter Moreira. Efeito da Substituição Tributária sobre a arrecadação do ICMS nos setores varejista e atacadista: um estudo de caso para o Decreto nº 29560/2008 no Ceará. 2017. 36f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2017.
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo investigar o impacto do instituto de Substituição Tributária (ST) sobre a arrecadação de ICMS. Para cumprir o determinado fim, avaliou-se o Decreto nº 29.560/2008 do Estado do Ceará, o qual instituiu a ST carga líquida sobre um conjunto de atividades econômicas do setor atacadista e varejista. No intuito de capturar a heterogeneidade no impacto em diferentes portes de empresas, a análise foi desagregada de acordo com o regime de recolhimento. Os resultados indicam que o programa de ST causou um efeito positivo e significante sobre a arrecadação no Regime Normal, o que confirma a hipótese de atribuição às empresas desse regime da obrigação tributária de recolhimento da contribuição da cadeia econômica como um todo. Palavras-
Abstract: This dissertation analyzes the impact of tax replacement on ICMS tax revenue. Was evaluated the Decree nº 29.560/2008 of the State of Ceará, which established the tax replacement on a set of economic activities of the wholesale and retail sector. In order to capture the heterogeneity in the impact in different sizes of companies, the treatment analysis was disaggregated according to the regime of collection. The results indicate that the tax replacement program had a positive and significant effect on the tax revenues in the Normal Regime, which confirms the hypothesis of transferring to Normal companies the tax obligation to collect the contribution of the whole chain. On the other hand, the main analysis denoted a negative effect of the treatment on ICMS collection of Microenterprises. It is suggested that the tax substitution program had a positive effect on the collection of ICMS from the State of Ceará, corroborating the results observed in the literature.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36887
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