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Type: Dissertação
Title: A economia dos contratos de parcerias público-privadas: um estudo de caso sobre a concessão da Arena Castelão
Authors: Carvalho Júnior, Nestor Marques de
Advisor: Benegas, Maurício
Keywords: Parcerias Público-Privadas;Arena Castelão;Concessões;Permissões
Issue Date: 2018
Citation: CARVALHO JÚNIOR, Nestor Marques de. A economia dos contratos de parcerias público-privadas: um estudo de caso sobre a concessão da Arena Castelão. 2018. 52f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2018.
Abstract in Brazilian Portuguese: Fortaleza foi escolhida para ser uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014, com a exigência de investimentos em infraestrutura e reformulação do Estádio Plácido Castelo por parte do Governo do Estado do Ceará, no Padrão FIFA, na implantação de uma nova arena esportiva, que considerou a viabilidade do projeto e o promoveu por intermédio da concessão do projeto à iniciativa privada, utilizando a modalidade parceria público-privada (PPP). Dentre vários autores que tratam do Tema, Bettignies e Ross (2007) questionaram a possibilidade de onde e como a administração pública poderia alocar recursos para a prestação de serviços públicos, sob o domínio temporário da entidade privada concluindo que as PPPs devem ser efetivadas quando houver prestação de serviços aceitáveis de qualidade ao menor custo para os contribuintes / consumidores, considerando, dentre outras variáveis o custo marginal x o custo médio de empréstimos para governo, com alguns requisitos, tais como avaliação de desempenho do objeto de concessão e as contrapartidas contratuais de que repartiria com a contratada. Baseada em metodologia qualitativa, com supedâneo em livros e documentos eletrônicos, em confronto com as ilações de Bettignies e Ross pode-se constatar que albergado em recursos provenientes de empréstimos a concessão foi pautada em fundamentação precária (a administração pública arcou com os custos do investimento e com a obrigação de dividir lucros), o contrato apresentou falhas que demonstraram negligência, imprudência e imperícia das atribuições contratuais a que se propunha o empreendimento, desconformidades de critérios de avaliação de desempenho, e ausência de comprovação material dos atestos, pagamentos sem avaliação dos indicadores contratuais, dentre outras falhas potencialmente lesivas ao erário. O empreendimento demonstrou-se inaceitável, pois, embora com a oferta de serviços de qualidade, são questionáveis os custos aos usuários e contribuintes quando da apresentação das contas àqueles que lá frequentam, ou que tenha a obrigação de utilização do seu entorno.
Abstract: Fortaleza was chosen to be one of the 12 host cities of the 2014 World Cup, with the requirement of investments in infrastructure and reformulation of Plácido Castelo Stadium by the Government of the State of Ceará, in the FIFA Standard, in the implementation of a new sports arena, which considered the feasibility of the project and promoted it through the granting of the project to the private initiative, using the public-private partnership modality (PPPs). Bettignies and Ross (2007) questioned the possibility of where and how the public administration could allocate resources for the provision of public services, under the temporary domination of the private entity, concluding that PPPs should be effective when there is acceptable quality services at the lowest cost to taxpayers / consumers, considering, among other variables, the marginal cost x the average cost of government loans, with some requirements, such as performance evaluation of the concession object and the contractual counterparts of which with the contractor. Based on a qualitative methodology, based on books and electronic documents, in contrast to Bettignies and Ross's conclusions, it can be seen that, in terms of loan proceeds, the concession was based on a precarious foundation (public administration cost the investment and the obligation to split profits), the contract presented flaws that showed negligence, recklessness and lack of skill of the contractual assignments proposed by the enterprise, non-compliance with performance evaluation criteria, and lack of material evidence of the attestations, payments without evaluation of contractual indicators, among other flaws potentially damaging to the treasury. The venture proved to be unacceptable because, although with the provision of quality services, the costs to users and taxpayers when the accounts are presented to those who attend them or who have an obligation to use their environment are questionable.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34597
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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