O direito de propriedade e o artigo 1276 do código civil: uma abordagem constitucional

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Tipo:	TCC
Título:	O direito de propriedade e o artigo 1276 do código civil: uma abordagem constitucional
Autor(es):	Nascimento, Cristiano Régis Lima do
Orientador:	Pereira, Carla Sofia
Palavras-chave:	Direito de propriedade;Controle da constitucionalidade
Data do documento:	2006
Citação:	NASCIMENTO, C. R. L. (2006)
Resumo:	O objetivo é a análise histórica da propriedade e sua função social no Brasil e no mundo dos dispositivos a ela concernentes, inseridos na Constituição Federal e no atual Código Civil.
Abstract:	The objective is the historical analysis of the property and its social function in Brazil and in the world of the inserted concernments devices of it in the Federal Constitution and thecurrent Civil Code.
Descrição:	NASCIMENTO, Cristiano Régis Lima do. O direito de propriedade e o artigo 1276 do código civil: uma abordagem constitucional. 2006. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34384
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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