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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34314| Tipo: | TCC |
| Título: | A investigação judicial eleitoral e o artigo 41-A da lei nº 9.504/97 (lei das eleições) |
| Autor(es): | Bringel, Ana Carolina Guilherme |
| Orientador: | Barbosa Filho, Edmilson |
| Palavras-chave: | Direito eleitoral;Corrupção eleitoral;Sufrágio;Crime eleitoral |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | BRINGEL, A. C. G. (2006) |
| Resumo: | Trata-se de um paralelo traçado entre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e o artigo 41-A da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), enquanto meios de combate a ilícitos praticados durante o processo eleitoral. A importância deste estudo é latente, já que explora uma seara pouco visitada pelos estudiosos do Direito. Ademais, trata-se de um tema de relevância diante do mar de escândalos e corrupção pelo qual o país está passando, especialmente às vésperas de um novo pleito. A avaliação do instituto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, bem como do disposto no art. 41-A da Lei das Eleições, deu-se com através de estudos doutrinários e, especialmente buscando um enfoque com base na Jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); de tal forma, buscou-se analisar a compatibilidade entre ambos e aplicabilidade dos mesmos. Os resultados obtidos nos remetem à conclusão de que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e o artigo 41-A da Lei das Eleições são mecanismos que não se excluem, devendo coexistir, com o intuito de combater desmandos eleitorais. |
| Abstract: | One is about a traced parallel enters the Action of Electoral Judicial Inquiry and the article 41-A of the Law n° 9,504/97 (Law of the Elections), while half of combat the illicit ones practised during the electoral process. The importance of this study is latent, since it explores one little place visited by the scholars of the Right. Then, is about a relevance subject ahead of the sea of scandals and corruption for which the country is passing, especially to the eves of a new lawsuit. The evaluation of the institute of the Action of Electoral Judicial Inquiry, as well as of made use in art. 41-A of the Law of the Elections, was given with through doctrinal studies e, especially searching an approach on the basis of the Jurisprudence of the TSE (Electoral Superior Court); of such form, one searched to analyze the compatibility between both and applicability of the same ones. The results gotten in send them to the conclusion of that the Action of Electoral Judicial Inquiry and the article 41-A of the Law of the Elections is mechanisms that are not abstained, having to coexist, with intention to fight electoral disobediences. |
| Descrição: | BRINGEL, Ana Carolina Guilherme. A investigação judicial eleitoral e o artigo 41-A da lei nº 9.504/97 (lei das eleições). 2006. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34314 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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