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Tipo: TCC
Título: Programas policiais produzidos pela televisão cearense: violação de dispositivos constitucionais e da doutrina de proteção integral adotada pelo estatuto da criança e do adolescente
Autor(es): Oliveira, Francisco Lucas de
Orientador: Santos, Luiz Eduardo dos
Palavras-chave: Defesa da Criança e do Adolescente;Violência;Televisão;Liberdade de expressão
Data do documento: 2011
Citação: OLIVEIRA, F. L. (2011)
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar o ferimento da Doutrina de proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do adolescente, bem como de dispositivos constitucionais pela exposição diária à cenas e notícias de violência explicitas veiculadas diariamente através de programas policias transmitidos em canais abertos na televisão cearense. Procuraremos demonstrar que existe a necessidade de controle desse tipo de programação em prol de nossas crianças e da sociedade em geral. Demonstraremos ainda alguns aspectos relevantes que estão em jogo nas transmissões desses programas, como a elegibilidade de seus apresentadores, repórteres e outros personagens. Também tocaremos num dos mais importantes aspectos aqui levantado à possibilidade de controle da programação X vedação da censura. Ao final apontaremos uma solução para o problema enfrentado, ou seja, a coexistência entre apresentação dos programas policiais e o direito da criança e do adolescente a uma programação saudável e livre desse tipo de violência.
Abstract: The present work aims at to demonstrate the wound of the Doctrine of integral protection adopted by the Statute of the Child and of the adolescent, as well as of devices constitutional promoted by the daily exposition to the scenes and propagated explicit notice of violence daily through programs you police transmitted in canals opened in the pertaining to the state of Ceará television. We will look for to demonstrate that the necessity of control of this type of programming in favor of our children and the society exists in general. We will still demonstrate some excellent aspects that are in game in the transmissions of these programs, as the eligibility of its presenters, reporters and other personages. Also we will touch in one of the most important aspects raised to the possibility of control of programming X prohibition of the censorship here. To the end we will point a solution with respect to the faced problem, that is, the coexistence between presentation of the police programs and the right of the child and the adolescent to a healthful programming and exempts of this type of violence.
Descrição: OLIVEIRA, Francisco Lucas de. Programas policiais produzidos pela televisão cearense: violação de dispositivos constitucionais e da doutrina de proteção integral adotada pelo estatuto da criança e do adolescente. 2011. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34174
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