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Tipo: TCC
Título: Fatores reais de poder e o judiciário brasileiro: um estudo de caso sobre a decisão de prisão em segunda instância
Autor(es): Gomes Júnior, Paulo Rogério Guerreiro
Orientador: Macedo, Dimas
Palavras-chave: Direito Constitucional;Controle Constitucional;Ativismo Judicial
Data do documento: 2018
Citação: GOMES JÚNIOR, P. R. G. (2018)
Resumo: O direito é poder – e não apenas porque aquele é irmão-gêmeo da política. Ato contínuo, em função desse preciso fator, somente o direito – ou a situação idealizada da autoridade autocontrolada – pode disciplinar a potência latente contida na política. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o réu só pudesse ser preso após o trânsito em julgado (ou seja, depois do recurso a todas as instâncias). Nesse contexto, o ainda não ministro, Barroso sustentava a opinião de que a opinião pública é um fator extrajurídico relevante no processo de tomada de decisões por juízes e tribunais. O recente fenômeno de esvaziamento da política em prol da constitucionalização dos assuntos de relevância nacional originou a expansão das discussões acerca da última palavra e do diálogo. Para tanto, a literatura apresenta tanto inclinações por juízes e cortes, ou por legisladores e parlamentos, quanto dá uma solução pautada no diálogo constitucional, enquanto terceira via para superação de extremismos, hostilidades, ou de outro lado, evitar a simples postura deferente dos tribunais.
Abstract: The law is power - and not just because that's brother-twin of politics. For this reason, only the law - or the idealized situation of self-controlled authority - can discipline the latent power contained in politics. In 2009, Supremo Tribunal Federal (STF) determined that the defendant could only be arrested after the final res judicata (that is, after appealing to all instances). In this context, the non-minister, Barroso maintained the opinion that public opinion is a relevant extra-juridical factor in the decision-making process by judges and courts. The recent phenomenon of emptying politics in favor of the constitutionalization of matters of national relevance has led to the expansion of discussions about the last word and dialogue. For this, the literature has so much inclination by judges and courts, or by legislators and parliaments, as it gives a solution based on constitutional dialogue, as a third way to overcome extremism, hostilities, or on the other hand, to avoid the simple deference of the courts .
Descrição: GOMES JÚNIOR, Paulo Rogério Guerreiro. Fatores reais de poder e o judiciário brasileiro: um estudo de caso sobre a decisão de prisão em segunda instância. 2018. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34153
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