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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33934| Type: | TCC |
| Title: | Uma análise da validade dos smart contracts no direito brasileiro |
| Authors: | Sousa, Lays Sales de |
| Advisor: | Coelho Neto, Matias Joaquim |
| Keywords: | Smart contracts;Contratos inteligentes;Direito contratual;Contratos eletrônicos e requisitos de validade |
| Issue Date: | 2018 |
| Citation: | SOUSA, L. S. (2018) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A presente monografia tem por objetivo tecer comentários sobre os smart contracts e a tecnologia Blockchain, analisando-se esses institutos sob a ótica do plano de validade dos negócios jurídicos e a teoria geral dos contratos. Primeiramente, será discutido o conceito e funcionamento dos smart contracts , bem como sua relação com a tecnologia blockchain. Em seguida, uma breve introdução será feita à teoria geral dos contratos e aos contratos eletrônicos para adentrar no estudo dos requisitos de validade dos contratos eletrônicos. Então, sob a luz do direito contratual, será respondido se os smart contracts podem realmente ser chamados de contratos jurídicos e se possuem validade legal, com base na teoria do negócio jurídico. |
| Abstract: | The herein undergraduate thesis aims to bring some considerations about smart contracts and Blockchain technology, reviewing these institutes from the perspective of the validity of legal transactions and the general theory of contract law. First, will be discussed the concept as well as the operation of smart contracts, besides its relation regards blockchain technology. Then, a brief introduction will be made to the general theory of contract law and to the digital contracts with the purpose to study the legal validity of electronic contract transactions. So through contract law, it will be answered if smart contracts are allowed to be called legal contracts and if they are really valid legal institutes, according to the general theory of legal transactions. |
| Description: | SOUSA, Lays Sales de. Uma análise da validade dos smart contracts no direito brasileiro. 2018. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33934 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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