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dc.contributor.advisorMont’Alverne, Tarin Cristino Frota-
dc.contributor.authorLira, Germana Morais-
dc.date.accessioned2018-07-13T15:16:47Z-
dc.date.available2018-07-13T15:16:47Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationLIRA, G. M. (2018)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33891-
dc.descriptionLIRA, Germana Morais. Sequestro internacional de menores: uma análise da implementação da convenção de Haia de 1980 pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the implementation of the Hague Convention of 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction by Brazil. It Analyzes, initially, the need of Brazil to ratificate the Hague Convention of 1980, examining the historic of the Rights of the Child at intertional level. Subsequently, studies the differents aspects of the Convention, their differents concepts, aplications, exceptions and criticisms. Lastly, examines the pratical cases, with the objective of perceive if the brazilian legal system applies the Hague Convention of 1980 effectively. The work was essentially based on documental research and bibliographical review, based on the evaluation and interpretation of the collected information. It concluded that, although, the Hague Convention of 1980 has provided a big progress in the combat against the International Parental Child Abduction, still needs that the country establish a structure capable of fulfil the terms of the Convention and to achieve, consequentially, meaningful results.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSequestro Internacional de Menorespt_BR
dc.subjectConvenção de Haia de 1980pt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.titleSequestro internacional de menores: uma análise da implementação da convenção de Haia de 1980 pelo ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho almeja analisar a implementação da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de menores pelo Brasil. Analisa, inicialmente, a necessidade da ratificação da Convenção de Haia de 1980 pelo país, examinando o histórico do Direito da Criança em âmbito internacional. Em seguida, são estudados os diferentes aspectos da convenção, seus diferentes conceitos, hipóteses de aplicação, exceções e críticas. Por fim, examina casos práticos, com o objetivo de observar se o ordenamento brasileiro aplica a Convenção de Haia de 1980 efetivamente. O estudo foi realizado essencialmente a partir de pesquisa documental e revisão bibliográfica, baseada na avaliação e interpretação das informações coletadas. Concluiu que, embora a Convenção de Haia de 1980 tenha fornecido grande avanço ao combate ao Sequestro Interparental de Crianças, ainda é necessário que o país estabeleça uma estrutura melhor para cumprir a convenção em seus termos e conseguir, consequentemente, resultados mais significativos.pt_BR
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