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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMelo Júnior, Regnoberto Marques de-
dc.contributor.authorFerreira, Daniel Rocha-
dc.date.accessioned2018-07-12T14:52:16Z-
dc.date.available2018-07-12T14:52:16Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationFERREIRA, D. R. (2018)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33829-
dc.descriptionFERREIRA, Daniel Rocha. Análise da corresponsabilidade das emissoras de televisão com os programas cassinos. 2018. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.pt_BR
dc.description.abstractLa investigación tiene por objetivo analizar la posibilidad de corresponsabilización de los programas de casino con las emisoras de televisión. Después de la presentación del concepto de programa casino, se partió a la presentación de las normas jurídicas reguladoras de concursos culturales. Posteriormente, estudiamos los elementos de la responsabilidad civil y los principios del Código de Defensa del Consumidor.Además, la investigación se basó en legislación, precedentes judiciales y en la doctrina. Por último, el estudio permitió concluir que las emisoras de televisión pueden ser responsabilizadas objetivamente por la transmisión de programas de casino.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrograma cassinopt_BR
dc.subjectConcurso culturalpt_BR
dc.subjectCorresponsabilidade das emissoras de televisãopt_BR
dc.titleAnálise da corresponsabilidade das emissoras de televisão com os programas cassinospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de corresponsabilização dos programas cassinos com as emissoras de televisão. Logo após a exposição do conceito de programa cassino, partiu-se à apresentação das normas jurídicas regulamentadoras de concursos culturais. Posteriormente, estudamos os elementos da responsabilidade civil e os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a investigação foi baseada em legislação, precedentes judiciais e na doutrina. Por fim, o estudo permitiu concluir que as emissoras de televisão podem ser responsabilizadas objetivamente pela transmissão de programas cassino.pt_BR
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