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Tipo: TCC
Título: A retórica dos princípios: do ativismo judicial ao panprincipiologismo na argumentação jurídica brasileira
Autor(es): Leitão, Daniel Damasceno
Orientador: Magalhães Filho, Glauco Barreira
Palavras-chave: Hermenêutica;Argumentação Jurídica;Ativismo Judicial;Princípios
Data do documento: 2018
Citação: LEITÃO, D. D. (2018)
Resumo: O presente trabalho investiga a ação da emoção e de fatores intuitivos no processo de decisão dos juízes. A noção comum de que o juiz reproduz o sentido contido na lei e extrai dali a única resposta correta ecoou em teorias da argumentação jurídica assentadas no método como o caminho seguro para encontrar a solução mais racional e adequada ao caso. Essa crença, enraizada na ideia de que o ordenamento jurídico é um sistema completo e fechado, no qual existe somente uma solução possível, é confrontada pelo questionamento de que o discurso jurídico é antes uma ferramenta de legitimação das opiniões prévias do intérprete do que um procedimento de correção de validade da premissa inicialmente escolhida. Nesse sentido, o ativismo judicial surge como manifestação exterior dessa realidade, cujas sentenças contrárias à lei são proferidas para satisfazer concepções pessoais do direito, esvaziando o objetivo de uma ciência jurídica que se queira controlável racionalmente. Mais contemporaneamente, no Brasil, o uso abusivo de princípios como critério definitivo de fundamentação das decisões judiciais, fenômeno recém chamado de panprincipiologismo, fez com que essa postura ativista fosse encoberta pelo manto retórico de justiça inerente a eles, dificultando a construção de uma teoria da argumentação que efetivamente limite o campo interpretativo do intérprete. Partindo do pressuposto de que juízes, com base em pré-conceitos, decidem antes mesmo do julgamento, o estudo de julgados polêmicos em tribunais se mostra indispensável para responder como uma decisão jurídica realmente ocorre. Conclui-se que o direito, enquanto ciência pragmático-argumentativo, tem no autoconhecimento ideológico do intérprete e nos auditórios do discurso os meios mais eficazes de inibir decisionismos judiciais, em contraposição aos clássicos métodos de interpretação jurídica, que supõem a neutralidade do julgador diante dos fatos.
Abstract: The present work investigates the action of emotion and intuitive factors in the judges' decision-making process. The common notion that the judge reproduces the meaning contained in the law and extracts from that the only correct answer echoed in theories of legal argumentation based on the interpretative method as the sure way to find the most rational and appropriate solution to the case. This belief, rooted in the idea that the legal order is a complete and closed system in which there is only one possible hermeneutic solution, is confronted by the question whether juridical discourse is rather a tool to legitimize the prior opinions of the interpreter than a procedure for correcting the validity of the premise initially chosen. Indeed, judicial activism emerges as an outward manifestation of this reality, in which sentences contrary to the law are deferred to satisfy personal conceptions of rights, emptying the objective of a juridical science that is rationally controllable. Recently, in Brazil, the abusive use of principles as a definitive criterion for the foundation of judicial decisions has made this activist posture hide by the rhetorical mantle inherent to them, making difficult to build a theory of argumentation that effectively limits the interpretative field of the judge. On the assumption that judges, based on preconceptions, decide even before the trial, the study of controversial judgments in courts is indispensable to answer as a legal decision really occurs. It is concluded, then, that law, as a pragmatic-argumentative science, has in ideological self-knowledge of the interpreter and in legal discourse auditoriums the most effective means of inhibiting judicial voluntarism, as opposed to the classical methods of juridical interpretation, which supposes neutrality forward the facts.
Descrição: LEITÃO, Daniel Damasceno. A retórica dos princípios: do ativismo judicial ao panprincipiologismo na argumentação jurídica brasileira. 2018. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33827
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