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Type: TCC
Title: Trabalho intermitente: análise crítica à luz das atuais mudanças no cenário trabalhista brasileiro
Authors: Cavalcanti, Carla Carneiro
Advisor: Lima, Francisco Gérson Marques de
Keywords: Trabalho intermitente;Regulamentação nacional;Direito Comparado
Issue Date: 2018
Citation: CAVALCANTI. C. C. (2018)
Abstract in Brazilian Portuguese: O sistema jurídico brasileiro no âmbito trabalhista possui, notadamente, caráter protetivo em relação ao vínculo laboral e à figura hipossuficiente do trabalhador. No entanto, as mudanças trazidas pela chamada Reforma Trabalhista, materializada através da Lei n° 13.467/2017, geraram uma série de incertezas e dúvidas sobre o futuro do Direito do Trabalho pátrio e sua aplicação. Um dos pontos com mais destaque é o contrato de trabalho intermitente, cuja inserção foi inspirada no direito estrangeiro. É de grande importância debruçar-se sobre este tema, devido à sua atualidade e pertinência dentro do direito brasileiro. Quer-se aqui discutir a inserção do trabalho intermitente na legislação brasileira e seu impacto. A partir da exposição conceitual semântica, foi possível delinear o que vem a ser a referida modalidade e entender o formato adotado pelo Direito Brasileiro. O estudo histórico permitiu o conhecimento acerca da realidade e a jurisprudência anterior à regulamentação. Através do estudo da letra de lei, procurou-se identificar as lacunas e as necessidades do texto legal. Posteriormente, fez-se um estudo de direito comparado, cujo objetivo era verificar as similaridades e diferenças existentes entre os diplomas estrangeiros, para por fim, compreender as consequências práticas da adoção do trabalho intermitente no Brasil. Tem-se como conclusão a necessidade de maior regulamentação e rigidez.
Abstract: In relation to labour scope, brazilian juridical system has notably a protective character about employment relationships and the employee’s fragile image. However, the changes represented by the so-called Labour Reform (which was materialized by Law no. 13.467/2017) created a serie of uncertainties and doubts about the future of the country’s Labour Law and its application. Zero-hour contract is one point that deserves more attention: its legal insertion was inspired by foreign law. It is of great importance to address this issue, due to its timeliness and pertinence within Brazilian law. Here we want to discuss the insertion of intermittent work in Brazilian legislation and its impact. It was possible to delineate what is the said modality and to understand the model adopted by brazilian law, by explaining the concept and meaning. Historical study allowed the knowledge about the reality and jurisprudence before the regulation. Studying the law, it was sought identify the gaps and the needs of the legal text. Posteriorly, a study of comparative law was made, whose objective was to verify the similarities and differences between foreign legal diplomas, to finally understand the practical consequences of the adoption of zero-hour contract in Brazil. The conclusion is the need for greater regulation and rigidity.
Description: CAVALCANTI, Carla Carneiro. Trabalho intermitente: análise crítica à luz das atuais mudanças no cenário trabalhista brasileiro. 2018. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33820
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