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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33761| Tipo: | TCC |
| Título : | As técnicas de decisão no controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo no Brasil |
| Autor : | Lima, Marcelo Alves de |
| Tutor: | Macêdo, Dimas |
| Palabras clave : | Controle da constitucionalidade;Direito constitucional;Decisão (Direito) |
| Fecha de publicación : | 2011 |
| Citación : | LIMA, M. A. (2011) |
| Resumen en portugués brasileño: | A produção científica adiante apresentada almeja perscrutar as técnicas de decisão no controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo no Brasil. O trabalho foi fragmentado em três partes: a primeira delas versou acerca da evolução histórica do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição outorgada de 1824, no intuito de detectar os avanços e retrocessos pelos quais o mesmo passou. Na segunda parte, pretendeu-se apreciar de forma relativamente aprofundada as ações do controle abstrato de constitucionalidade à luz da atual Lei Fundamental, nas quais terão aplicação as modalidades decisórias que são objeto do presente trabalho de conclusão de curso. Por fim, a última parte tenciona examinar, no sistema brasileiro e no Direito Comparado, as formas das quais dispõe o Supremo Tribunal Federal para decidir as grandes questões nacionais que lhe incumbe dirimir. |
| Abstract: | The scientific production presented below aims to scrutinize the decision techniques in repressive judicial constitutional control in Brazil. The work was broken into three parts: the first comprised about the historical evolution of constitutional control in the Brasilian legal system, from the 1824 Constitution in order to detect the advances and retreats by which it passed. In the second part, wwe sought to assess fairly detailed the actions of the abstract control of constitutionality in light of the current Basic Law, which will have application in the decision-making arrangements that will be the subject of this work. Finally, the last part aims to examine, in the Brasilian and Comparative Law, which has the shape of the Supreme Court to decide on major national issues that it must resolve. |
| Descripción : | LIMA, Marcelo Alves de. As técnicas de decisão no controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo no Brasil. 2011. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2011. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33761 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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