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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33751| Tipo: | TCC |
| Título: | Mecanismos de uniformização de jurisprudência no direito brasileiro |
| Autor(es): | Pedrosa, Suyanne Maria Trindade |
| Orientador: | Guerra, Marcelo Lima |
| Palavras-chave: | Jurisprudência;Direito comparado;Poder judiciário |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | PEDROSA, S. M. T. (2011) |
| Resumo: | Na tentativa de solucionar antigos problemas relacionados à morosidade e à eficiência, o Judiciário brasileiro vem implantando medidas fundamentadas nos princípios da isonomia, da segurança jurídica e da garantia da razoável duração do processo. Expõe-se, então, a uniformização de jurisprudência como procedimento capaz de otimizar a atividade jurisdicional, destacando sua função de conferir igualdade a casos análogos entre si, além de tornar previsível o direito a ser aplicado aos jurisdicionados e mais célere a tramitação processual. Analisa-se, ainda, os fundamentos da uniformização e a influência dos sistemas jurídicos do common law e civil law no modo de aplicação da jurisprudência brasileira, demonstrando a atual convergência entre ambos os sistemas. Por fim, examina-se cada um dos mecanismos de uniformização de jurisprudência previstos no ordenamento jurídico pátrio, salientando a relevância dos mesmos para a busca da excelência na atividade jurisdicional no Brasil. |
| Abstract: | In an attempt to solve old problems related to the length and efficiency, the Brazilian Judiciary has been implementing measures based on the principles of equality, legal certainty and the guarantee of a reasonable duration of proceedings. It explains, then, the uniformity of jurisprudence as a procedure to optimize the judicial activity, highlighting its role in conferring equal to similar to each other, and make predictable the right to apply to courts and speed up the procedure. We analyze also the foundation of standardization and the influence of the legal systems of common law and civil law in the way of application of Brazilian law, demonstrating the current convergence between both systems. Finally, it examines each of the mechanisms provided for uniformity of law in national legal system, emphasizing the relevance of them to the pursuit of excellence in judicial activity in Brazil. |
| Descrição: | PEDROSA, Suyanne Maria Trindade. Mecanismos de uniformização de jurisprudência no direito brasileiro. 2011. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33751 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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