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Tipo: TCC
Título: Tributação ambiental: um instrumento de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à proteção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor(es): Garrido, André Viana
Orientador: Cavalcante, Denise Lucena
Palavras-chave: Encargos tributários sobre o impacto ambiental;Desenvolvimento sustentável;Proteção ambiental;Direito tributário
Data do documento: 2011
Citação: GARRIDO, A. V. (2011)
Resumo: Pretende-se analisar a tributação como instrumento efetivo de proteção ao meio ambiente, através da redistribuição do acesso aos recursos naturais disponíveis, valendo-se de sua natureza extrafiscal. O tributo, aqui usado com o intuito de internalizar as falhas do mercado que geram degradação ambiental, as chamadas externalidade negativas, procurando amenizar seu impacto no ambiente externo, e, então, atingir uma forma mais ambientalmente sustentável de crescimento econômico. A defesa do meio ambiente se caracteriza como um princípio constitucionalmente conferido aos cidadãos-contribuintes e deve ser garantida pelo Estado através de todos os seus recursos. A tributação, aqui percebida como um instrumento econômico, deve ser usada como ferramenta de intervenção direta no domínio econômico, de forma a induzir os agentes econômicos que se utilizam dos recursos naturais, consumindo-os sem moderação, a uma mudança de atitude, seja pela forma de majoração de sua carga tributária, seja pela oferta de incentivos fiscais para as produções que adotem métodos que minimizem, ou mesmo eliminem os custos ambientais de seus produtos. O Estado deve valer-se do caráter extrafiscal da tributação para inserir em seu âmbito de aplicação a defesa do meio ambiente, devendo unir este princípio com o crescimento econômico, e garantir, assim, o desenvolvimento sustentável da nação, efetivando uma melhoria na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos contribuintes.
Abstract: It intends to analyze the taxation as an effective instrument for protecting the environment through the redistribution of access to available natural resources, taking advantage of his extrafiscal nature. The tax, here used in order to internalize market’s failures that cause environmental degradation, the negative externality, looking for soften its impact on the external environment, and then achieve a more environmentally sustainable economic growth. The environment’s defense is characterized as a principle constitutionally conferred to citizens, taxpayers, and must be guaranteed by State with all its resources. Taxation, seen as an economic tool to be used as a mechanism of direct intervention in the economic domain, by inducing economic agents that make use of natural resources, consuming them without restraint, a change of attitude, whether by increasing their tax burden, or by offering tax incentives for productions that adopt methods that minimize or even eliminate the environmental costs of their products. State should use tax extrafiscal character to insert in its scope the protection of the environment, combining this principle with economic growth, and thus ensure sustainable development of the nation, effecting an improvement in quality of life and increased welfare of citizens, taxpayers.
Descrição: GARRIDO, André Viana. Tributação ambiental: um instrumento de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à proteção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2011. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33740
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