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Type: TCC
Title: A arte como instrumento preponderante na garantia da eficiência de normas pouco fiscalizadas no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Miyamoto, Thiago Andrade
Advisor: Guerra, Marcelo Lima
Keywords: Artes;Poder judiciário
Issue Date: 2011
Citation: MIYAMOTO, T. A. (2011)
Abstract in Brazilian Portuguese: Pretende-se demonstrar como a arte pode funcionar como instrumento no aumento da eficiência de normas que por falta de fiscalização gozam de pouca ou nenhuma aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Para tanto, faz-se um estudo preliminar sobre o que vem a ser norma, mais especificamente a norma jurídica, analisando os traços que a ela não podem ser imputados, bem como os que lhe são necessários; procede-se então à diferenciação conceitual entre eficácia e eficiência para dirimir qualquer possível dúvida acerca do significado do termo escolhido. No decorrer do estudo faz-se um esboço das possíveis razões para o cumprimento das normas, bem como dos meios disponíveis pelo sistema para influenciar o sujeito a se portar conforme os preceitos normativos. Adiante, propõem-se duas formas de relação com a norma que podem ser expressas pelos verbos “entender” e “sentir”. Analisa-se a problemática das normas pouco fiscalizadas, tentando delimitá-las tanto quanto possível e, por fim, através de um exemplo paradigmático tenta-se demonstrar como a arte serviria ao fenômeno da eficiência em diferentes dimensões.
Abstract: It intends to demonstrate how the art can work as a tool to increase, the efficiency of norms that, due to the lack of fiscalization, have little or no applicability in the Brazilian order. For that, a preliminary study about what it comes to be a norm, more specifically law norms, analyzing the traces that cannot be imputed to it, as well as these are necessary; it proceeds then to the conceptual differentiation between effectiveness and efficiency to nullify any possible doubt concerning the meaning of the chosen term. During the study an sketch of the possible reasons for the fulfilment of the norms is done, as well as the available ways for the system influence the person to obey the normative rules. Later, it considers two forms of relation with the norm that can be express by the verbs “understand” and “feel”. The problem of little fiscalized norms is analyzed, trying to delimit them as much as possible and finally, through a paradigmatic example, it tries to demonstrate how the art would serve to the phenomenon of the efficiency in different dimensions.
Description: MIYAMOTO, Thiago Andrade. A arte como instrumento preponderante na garantia da eficiência de normas pouco fiscalizadas no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33730
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