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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33634
Type: | TCC |
Title: | A função social e a recuperação da empresa |
Authors: | Castro Junior, Jonathan Machado de |
Advisor: | Santos, Luiz Eduardo dos |
Keywords: | Falência;Empresas;Direito empresarial;Direito de propriedade |
Issue Date: | 2011 |
Citation: | CASTRO JÚNIOR, J. M. (2011) |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Trata-se do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Em um mundo em constante e rápida evolução, a maneira de se ver a empresa mudou bastante. Esta nova visão tem como ponto principal a função social da empresa. Neste trabalho, analisou-se a evolução da empresa ao longo da história e a repercussão desses fatos no mundo jurídico. Cabem aqui alguns questionamentos: em que consiste a função social da empresa? Que obrigações esta função traz para a empresa? E quais direitos? Como a recuperação da empresa está ligada à sua função social? A norma falimentar brasileira propicia os meios para que empresas em dificuldades transitórias possam se recuperar? Baseamos nossa pesquisa, principalmente, na doutrina de Eloy Pereira Lemos Junior, Carlos Roberto Claro e Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, que, recentemente, abordaram o assunto com bastante profundidade. Como resultado, pudemos auferir que se, por um lado, esta nova visão demanda um maior grau de exigência na relação da empresa com todos os que a cercam, como seus clientes (vide a Lei do consumidor), o Estado, por intermédio do adimplemento dos tributos, os fornecedores, através de um relacionamento ético, o meio ambiente, etc.; por outro, ela deixa claro que a recuperação da empresa atende aos interesses de um grande público, como os trabalhadores, por meio da manutenção do emprego, do Estado, por meio da arrecadação, os fornecedores etc. |
Abstract: | It is a work required to complete Law School at The Federal University of Ceará. In a world of constant and rapid change, the way we view the company has changed a lot. This new vision considers most important the social function of the company. In this study, we analyzed the company's evolution through history and the impact of these facts in the legal world. Some questions are suitable: what is the social function of a company? Which obligations does this function bring to a company? And which rights? How is a company's recovery linked to its social function? Does the brazilian bankruptcy law provide the means for businesses in temporary difficulties to recover? I based my research, mainly, in the doctrine of Eloy Lemos Pereira Junior, Roberto Carlos Claro and Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, who have recently discussed the subject in depth. As a result, it can be observed that if, on the one hand, this new vision requires a greater level of demand in the company's relationship with all who surround it, as their clients, see the Consumer Act, the State, through the paying of taxes, suppliers, through an ethical relationship, environment, etc.; on the other hand, it makes it clear that the recovery of a company serves the interests of many publics, such as workers, by the maintenance of employment, state, by collecting taxes, suppliers etc. |
Description: | CASTRO JUNIOR, Jonathan Machado de. A função social e a recuperação da empresa. 2011. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33634 |
Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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