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Type: TCC
Title: O problema da efetivação dos direitos humanos: uma análise à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls
Authors: Vasconcelos, Renato Barbosa de
Advisor: Costa, Regenaldo Rodrigues da
Keywords: Direitos humanos;Justiça (Filosofia)
Issue Date: 2011
Citation: VASCONCELOS, R. B. (2011)
Abstract in Brazilian Portuguese: As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicam que a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva observância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que se efetivem os direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho pretende analisar, sob a perspectiva da teoria da “justiça como equidade”, de John Rawls, as questões concernentes à viabilidade de uma jurisdição internacional dos direitos humanos, ao pluralismo cultural e à fundamentação desses direitos, demonstrando em que medida aquele paradigma oferece contribuições para a superação ou redução de tais problemas.
Abstract: The reiterated violations to human rights rules occurred in the XXI century indicate the valorization of these rights in the international sphere has not implicated their effective observance in the whole world. Discussing the challenges that must be overcome so that human rights be effective consists, therefore, in a fundamental step in order to avoid their rules´ support don´t be more than a mere rhetorical device. Based on that, this work intends to analyze, under the perspective of John Rawls´ “justice as fairness” theory, the questions related to the feasibility of an international human rights jurisdiction, the cultural pluralism and the foundation of these rights, demonstrating how that paradigm offers contributions to the solution or reduction of those problems.
Description: VASCONCELOS, Renato Barbosa de. O problema da efetivação dos direitos humanos: uma análise à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls. 2011. 107 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33622
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