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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33604
Type: | TCC |
Title: | A participação do analfabeto no processo eleitoral |
Authors: | Siebra, Matheus Monteiro |
Advisor: | Macêdo, Dimas |
Keywords: | Direito eleitoral;Democracia;Justiça eleitoral;Sufrágio;Analfabetos |
Issue Date: | 2011 |
Citation: | SIEBRA, M. M. (2011) |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Relata a participação do analfabeto no processo eleitoral, tanto no tocante ao seu direito de voto quanto ao seu, até hoje inexistente, direito de ser votado. Demonstra, através de uma análise histórica, suas conquistas e retrocessos obtidos no processo eleitoral ao longo dos anos e das diversas Constituições Federais, resultando no seu atual direito facultativo de voto e sua inelegibilidade perante a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90. Esclarece e enfatiza a importância de uma participação mais incisiva do analfabeto neste processo, diante da atual visão de democracia, cada vez mais tendente à inclusão e não à exclusão. Critica o atual modelo e conclui, portanto, que, em nome de um processo eleitoral mais democrático e inclusivo, deve-se ampliar a participação do analfabeto neste processo, de modo que lhe sejam conferidos os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos. |
Abstract: | Report the participation of illiterate in the electoral process, both in terms of his right of vote as his, until now absent, right of be voted. Demonstrate, through a historical analysis, their achievements and setbacks obtained in the electoral process over the years and the various Federal Constitutions, resulting in his current optional right of vote and his ineligibility before the Federal Constitution of 1988 and the Complementary Law number 64/90. Clarifies and emphasizes the importance of a more effective participation of illiterate in this process, before the current vision of democracy, increasingly aimed at inclusion and not at exclusion. Criticizes the current model and therefore concludes that, on behalf of a electoral process more democratical and inclusive, must increase the participation of the illiterate in this process, so that they are conferred the same rights and duties as other citizens. |
Description: | SIEBRA, Matheus Monteiro. A participação do analfabeto no processo eleitoral. 2011. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33604 |
Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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