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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33600| Tipo: | TCC |
| Título: | A "desjudicialização" do divórcio no Brasil |
| Autor(es): | Souza, Wilber Augusto Silveira de |
| Orientador: | Melo Júnior, Regnoberto Marques de |
| Palavras-chave: | Direito de família;Divórcio |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | SOUZA, W. A. S. (2011) |
| Resumo: | O presente trabalho aborda as inovações e as dificuldades trazidas pela Lei nº. 11.441/2007, especificamente em relação aos divórcios realizados pela via administrativa. Observa-se que o objetivo da citada lei é reduzir o número de processos que tramitam nas varas de família e simplificar o acesso ao direito de por fim ao casamento por meio de uma via mais simples e acessível a todos, qual seja, a via cartorária. Desse modo, desde que em conformidade com os requisitos da nova legislação, os interessados poderão comparecer ao cartório de qualquer lugar do território nacional e desfazer o seu vínculo matrimonial. O presente estudo aborda a Família e o Casamento como os alicerces do Direito de Família e, em seguida, traz a evolução do divórcio no Direito brasileiro, cuja tendência é a sua facilitação e a não manutenção de relações falidas como antigamente, culminando, assim, na “desjudicialização” do divórcio brasileiro, com a promulgação da Lei nº. 11.441/2007. |
| Abstract: | This work approaches the innovations and the difficulties introduced by Law n. 11.441/2007, specifically in relation to divorces conducted by administrative means. Observe that the purpose of that law is to reduce the number of processes that pass in the family courts and simplify access to the right to end the marriage through a more simple and accessible to everyone, that is, the way Register office . In this way, since in accordance with the requirements of new legislation, interested parties may attend the notary from anywhere in the country and undo your marriage. This study approaches the Family and Marriage as the foundation of family law, and then shows the evolution of divorce in Brazilian law, which tends to their facilitation and maintenance of relationships not failed as of old, culminating thus in "desjudicialização” the Brazilian divorce, with the promulgation of Law no. 11.441/2007. |
| Descrição: | SOUZA, Wilber Augusto Silveira de. A "desjudicialização" do divórcio no Brasil. 2011. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33600 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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