A "desjudicialização" do divórcio no Brasil

Souza, Wilber Augusto Silveira de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Melo Júnior, Regnoberto Marques de	-
dc.contributor.author	Souza, Wilber Augusto Silveira de	-
dc.date.accessioned	2018-07-09T15:32:16Z	-
dc.date.available	2018-07-09T15:32:16Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	SOUZA, W. A. S. (2011)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33600	-
dc.description	SOUZA, Wilber Augusto Silveira de. A "desjudicialização" do divórcio no Brasil. 2011. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.	pt_BR
dc.description.abstract	This work approaches the innovations and the difficulties introduced by Law n. 11.441/2007, specifically in relation to divorces conducted by administrative means. Observe that the purpose of that law is to reduce the number of processes that pass in the family courts and simplify access to the right to end the marriage through a more simple and accessible to everyone, that is, the way Register office . In this way, since in accordance with the requirements of new legislation, interested parties may attend the notary from anywhere in the country and undo your marriage. This study approaches the Family and Marriage as the foundation of family law, and then shows the evolution of divorce in Brazilian law, which tends to their facilitation and maintenance of relationships not failed as of old, culminating thus in "desjudicialização” the Brazilian divorce, with the promulgation of Law no. 11.441/2007.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Divórcio	pt_BR
dc.title	A "desjudicialização" do divórcio no Brasil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente trabalho aborda as inovações e as dificuldades trazidas pela Lei nº. 11.441/2007, especificamente em relação aos divórcios realizados pela via administrativa. Observa-se que o objetivo da citada lei é reduzir o número de processos que tramitam nas varas de família e simplificar o acesso ao direito de por fim ao casamento por meio de uma via mais simples e acessível a todos, qual seja, a via cartorária. Desse modo, desde que em conformidade com os requisitos da nova legislação, os interessados poderão comparecer ao cartório de qualquer lugar do território nacional e desfazer o seu vínculo matrimonial. O presente estudo aborda a Família e o Casamento como os alicerces do Direito de Família e, em seguida, traz a evolução do divórcio no Direito brasileiro, cuja tendência é a sua facilitação e a não manutenção de relações falidas como antigamente, culminando, assim, na “desjudicialização” do divórcio brasileiro, com a promulgação da Lei nº. 11.441/2007.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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