Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33598
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMacedo Filho, Francisco de Araújo-
dc.contributor.authorRibeiro, Pedro Henrique Gomes-
dc.date.accessioned2018-07-09T15:30:06Z-
dc.date.available2018-07-09T15:30:06Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRIBEIRO, P. H. G. (2011)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33598-
dc.descriptionRIBEIRO, Pedro Henrique Gomes. Do cerceamento de defesa no processo administrativo tributário relativos a tributos sujeitos a lançamento por homologação. 2011. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.pt_BR
dc.description.abstractThis paper broaches the defense in administrative tax processes, especially about taxes which need aproval for release. First, we will define what it is process administrative, then we will start a study about the administrative acts, such as well the administrative control and then the principals principles that act at the administrative process. After this, we will focus our study at the brasilian tax law, trying to analise the tax constitution, such as the procedures that happens before the constitution. At least, we will study the most important part of the object of this work, trying to understand why the indivuals rights are not being respected at this tipe of administrative process.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcesso tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.titleDo cerceamento de defesa no processo administrativo tributário relativos a tributos sujeitos a lançamento por homologaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho aborda o cerceamento de defesa de processos em âmbito administrativo fiscal, no que tange à impugnação de tributos sujeitos a lançamento por homologação. Primeiramente, buscar-se-á definir processo administrativo, inciando o estudo com uma profunda análise de atos administrativos, do controle administrativo, bem como um estudo do processo administrativo em seu embasamento principiológico. A seguir, focaremos nosso estudo no âmbito tributário, analisando a constituição do crédito tributário, bem como as modalidades de lançamento, para enfim propor a problemática a que se destina este trabalho. Ao final, analisaremos os entendimentos jurisprudenciais que, ao nosso entender, fere o direito de defesa do contribuinte e a ordem legal de nosso sistema tributário.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2011_tcc_phgribeiro.pdf453,89 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.