Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33597
Tipo: TCC
Título: As implicações das pesquisas com células-tronco e sua relação com a dignidade da pessoa humana
Autor(es): Morais, Roberta Mellyssa Silva
Orientador: Macedo Filho, Francisco de Araújo
Palavras-chave: Dignidade;Direito e biologia;Bioética;Células
Data do documento: 2011
Citação: MORAIS, Roberta Mellyssa Silva. As implicações das pesquisas com células-tronco e sua relação com a dignidade da pessoa humana. 2011. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
Resumo: O trabalho tem por intuito analisar de forma sucinta e esclarecedora o estudo concernente às células-tronco e a dignidade da pessoa humana, tendo como foco principal a relação entre a Lei de Biossegurança, Lei nº 11.105, sancionada pelo Presidente da República em 24 de março de 2005. A partir dela vislumbra-se vários problemas, principalmente a respeito da constitucionalidade de seu artigo 5º e da permissão do uso de embriões. Foi necessária uma realização de uma análise satisfatória acerca do instituto da dignidade humana, quer dizer, dignidade como direitos humanos fundamentais e suas respectivas gerações, seu conceito, seus fundamentos históricos e sua visão constitucional. Em outro momento, é pertinente um estudo mais acurado acerca da investigação e da experimentação tendo por base as células-tronco embrionárias totipotentes ou pluripotentes, quer dizer, um estudo a respeito das células com capacidade em se diferenciar em qualquer tecido. Nesse ínterim, foi feita uma abordagem a respeito de novos estudos com células–tronco de outros tecidos do corpo humano e a possibilidade de uma maior utilização dos mesmos e, assim, continuar os avanços científicos e a busca da cura de várias doenças sem atingir o direito à vida dos embriões utilizados em tais pesquisas. Por fim, versou-se sobre as variadas discussões ocorridas no Supremo Tribunal Federal em que debateram a possibilidade de uma chamada “coisificação dos seres embrionários”. Isso, portanto, tem sido alvo de críticas ferrenhas, a saber, até que ponto o avanço científico tem respeitado um dos princípios basilares da nossa Carta Magna, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Abstract: This work brings, in a succinct and illuminating way, a study about stem cells and human dignity, which focuses the relationship between the Biosafety Law, Law No. 11.105, sanctioned by the President on March 24th, 2005. It evokes several questions and problems, mainly concerning the constitutionality of article 5th and the permission to use embryos in research. It was necessary to carry out a satisfactory analysis of the institute on human dignity, meaning, dignity and fundamental human rights and their respective generations, its concept, its historical background and their constitutional vision. In another moment, it is made a closer study about the research and experimentation based on totipotent (or pluripotent) embryonic stem cells, i.e., the cells with the capacity to become any tissue. Meanwhile, an approach was made about new studies with stem cells of other tissues in the body and the possibility of a greater use of them and thus continue to promote the science progress and the search of the cure of many diseases without infringe the right to life of the embryos used in these studies. Finally, we go through various discussions held in the Supreme Court in which they discussed the possibility of a so-called "reification of embryonic human beings." This situation has been targeted by a fierce criticism, as the scientific progress, nowadays, has to respect one of the fundamental principles of our.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33597
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2011_tcc_rmsmorais.pdf516,44 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.