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Type: TCC
Title: Uma visão crítica da recuperação judicial instituída pela lei nº 11.101/05, em face do princípio da viabilidade econômico-financeira
Authors: Serpa, Valternúbio Chaves
Advisor: Santos, Luiz Eduardo dos
Keywords: Falência
Issue Date: 2011
Citation: SERPA, V. C. (2011)
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho monográfico, construído a partir de pesquisa bibliográfica, tem o objetivo de, através de uma análise crítica da recuperação judicial instituída pela Lei 11.101/05, em face do princípio da viabilidade econômico-financeira, demonstrar qual empresa poderá beneficiar-se do instituto da recuperação judicial com base em tal princípio. Para atingir tal objetivo, realizaremos inicialmente uma abordagem dos aspectos históricos do direito falimentar até o surgimento da Lei 11.101/05. Posteriormente delinearemos as disposições gerais acerca do Instituto de Recuperação Judicial, para finalmente analisarmos os argumentos doutrinários que versão sobre a viabilidade da Recuperação Judicial, pautada no Princípio da Viabilidade Econômico Financeira, tecendo as críticas e considerações necessárias aos mesmos.
Abstract: This monograph, constructed from literature review, aims to, through a critical analysis of judicial recovery introduced by Law 11.101/05, in the face of the principle of economic and financial viability, demonstrate which company can benefit from institution of judicial recovery based on this principle. To achieve this, we will conduct an initial approach to the historical aspects of the bankruptcy law until the appearance of Law 11.101/05. Subsequently will treat the general provisions on the Institute of Judicial Recovery, to finally look at the doctrinal arguments that version on the viability of Judicial Recovery, based on the principle of economic and financial viability, realizing the critical and necessary considerations to the subject.
Description: SERPA, Valternúbio Chaves. Uma visão crítica da recuperação judicial instituída pela lei nº 11.101/05, em face do princípio da viabilidade econômico-financeira. 2011. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33596
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