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Tipo: TCC
Título: A aplicação do princípio protetor frente à flexibilização das normas trabalhistas
Autor(es): Moreira, Emannuela Bezerra
Orientador: Cavalcanti, Maria das Dores Carneiro
Palavras-chave: Direito do trabalho
Data do documento: 2007
Citação: MOREIRA, E. B. (2007)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema da aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho frente à atual tendência de flexibilização das normas trabalhistas. O nascimento do princípio protetor se confunde com a própria origem do Direito do Trabalho. Na época da Revolução Industrial, verificavam-se inúmeras formas de exploração do trabalho humano, fazendo-se necessária a proteção da parte mais vulnerável na relação de trabalho - o trabalhador - através do intervencionismo estatal, de modo a garantir a justiça social. No entanto, o atual contexto sócio-econômico, caracterizado por fenômenos como a globalização da economia e o desenvolvimento tecnológico, propõe uma nova leitura do princípio da proteção, de modo que as relações de trabalho continuem sendo amparadas por direitos mínimos, constitucionalmente garantidos, assegurando condições de vida dignas ao homem que trabalha, sem, contudo, deixar de moldar-se as exigências da atualidade. Nesse contexto, faz um paralelo entre a essencial proteção ao trabalhador e a não menos necessária flexibilização das normas laborais no contexto do atual cenário sócio-econômico brasileiro, defendendo-se, pois, uma flexibilização que traga benefícios à sociedade, mas que em qualquer momento afronte os direitos dos trabalhadores em sua essencialidade e necessidade. O que, na verdade, impõe-se é que o trabalhador seja forte diante do capital, sendo capaz de negociar seus direitos em igualdade de condições, de modo que as duas partes da relação de produção sejam beneficiadas, mesmo que à custa de renúncias recíprocas, como só acontece em contratos e acordos éticos.
Abstract: The present work has for objective to approach the subject of the application of the principle of the protection in the Law of the Work front the current trend of flexibility of the working norms. The birth of the protective principle if confuses with the proper origin of the Law of the Work. Been born at the time of the Industrial Revolution, where if they verified innumerable forms of exploration of the human work, the protection of the part most fragile in the work relation became necessary, the worker, through state interventionism, in order to guarantee social justice. However, the current partner-economic context, characterized for phenomena as the globalization of the economy and the technological development, considers a new reading of the principle of the protection, in way that the work relations continue being supported for minimum rights, constitutionally guaranteed, in order to assure worthy conditions of life to the man who works, without, however, to leave to mold the requirements of the present time. In this context, it makes a parallel enters the essential protection to the worker and the not less necessary flexibility of the labor norms in the context of the current Brazilian partner-economic scene, defending itself, therefore, the flexibility that brings benefits to the society, but that at any point it confronts the rights of the workers in its essence and necessity. What, in the truth, it is imposed is that the worker is strong ahead of the capital, being capable to negotiate its rights in equality of conditions, in way that the two parts of the production relation are benefited, same that to the cost of reciprocal resignations, as it only happens in contracts and ethical agreements.
Descrição: MOREIRA, Emannuela Bezerra. A aplicação do princípio protetor frente à flexibilização das normas trabalhistas. 2007. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33584
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