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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33573| Type: | TCC |
| Title: | A tutela jurídica do software: panorama geral da proteção e regime jurídico do software no Brasil e no direito comparado |
| Authors: | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro |
| Advisor: | Francelino Filho, Edmilson Barbosa |
| Keywords: | Software;Direito comparado;Propriedade intelectual;Software livre |
| Issue Date: | 2006 |
| Citation: | ROCHA, A. P. P. (2006) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Traça um panorama da tutela jurídica do software no ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado. Analisa conceitos essenciais e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. Apresenta descrição de casos históricos decididos pela Suprema Corte e judiciário americanos e a visão jurídica do software nos Estados Unidos e na Europa. Descreve o conceito de software no ordenamento jurídico brasileiro; suas características; seus fundamentos legais e suas implicações nos outros ramos do direito. Aborda questões atuais como o software livre e suas repercussões jurídicas. Enfatiza a necessidade de um estudo acadêmico mais aprofundado sobre o assunto sob uma ótica internacional e econômica. |
| Abstract: | Traces a broad view of the legal view of software in the Brazilian legal system and comparative law. Analyzes essential concepts and international treaties related to the patent and copyright protection systems. Presents description of land mark cases for the Supreme Court and the legal view of software in the United States and Europe. Describes the concept of software in the Brazilian legal system, its characteristics; its legal grounds and its implications in other branches of law. Approaches questions current as free software and its legal repercussions. Emphasizes the necessity of a deepened academic study on the subject under with an international and economic point of view. |
| Description: | ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. A tutela jurídica do software: panorama geral da proteção e regime jurídico do software no Brasil e no direito comparado. 2006. 105 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33573 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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