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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33537| Tipo: | TCC |
| Título : | Guarda compartilhada |
| Autor : | Virgínio, Roberta Batista |
| Tutor: | Rodrigues, Alexandre Albuquerque |
| Palabras clave : | Guarda de menores;Responsabilidade dos pais;Tutela;Pais e filhos (Direito) |
| Fecha de publicación : | 2006 |
| Citación : | VIRGÍNIO, R. B. (2006) |
| Resumen en portugués brasileño: | Análise jurídica da guarda compartilhada como meio eficaz na manutenção dos laços parentais após a ruptura dos laços conjugais. Inicia-se com o estudo do pátrio poder exercido pelos pais, analisamos suas origens e nuances sob a ótica da manutenção deste mesmo após a separação ou o divórcio. Observamos também as limitações judiciais porventura impostas a esse poder. Então nos debruçamos sob os dispositivos legais nacionais que regulam a guarda de menores e maiores incapazes, o princípio do melhor interesse da criança, como instrumento fundamental a ser analisado pelo magistrado nos litígios envolvendo guarda de filhos e as modalidades de guarda hodiernamente adotadas, destacando as vantagens e desvantagens de todas elas. E por fim, como principal objetivo deste trabalho, analisamos as esferas teórica e prática da guarda compartilhada, vislumbramos suas origens, seu conceito, as realidades familiares das gerações anteriores e as da geração atual e a conseqüente intervenção dos modelos familiares nas decisões oriundas das disputas judiciais, os diplomas legais, mormente constitucionais, que possibilitam a aplicação da guarda compartilhada no Brasil, e ainda os aspectos práticos da guarda compartilhada no tocante à educação, à residência, à responsabilidade civil, aos alimentos e às visitas devidas à prole. |
| Abstract: | Legal analysis of the joint custody as way efficient in the keeping of the parental relation after the finishing of the conjugal relation. It begins with the studying of the paternal authority practiced for the parents, we analyze its beginning and peculiarities, through him maintenance after the separation or the divorce. We also observe the imposed limitations judicial to this authority. So did we analyze the national laws that regulate the custody of the children young and older incapables, the principle of the optimum interest of the child as basic instrument to be analyzed by the judge in the litigations involving custody of child and the modalities of custody actually adopted, standing up the advantages and disadvantages of all of them. And finally, as main object of this work, did we analyze the spheres theoretical and practical of the joint custody, did we see its origins, concept, the familiar realities of the previous generations and of the current and the consequent intervention of the familiar models in the decisions of the judicial disputes, the laws, mainly constitutional, that makes possible the using of the joint custody in Brazil, and still the practical aspects of the joint custody in regards to education, the residence, the civil responsibility, the foods and the visits due to the child. |
| Descripción : | VIRGÍNIO, Roberta Batista. Guarda compartilhada. 2006. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33537 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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