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Tipo: TCC
Título: O dano moral coletivo no direito ambiental
Autor(es): Araripe, Guilherme Lobo
Orientador: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Palavras-chave: Dano moral;Direito ambiental;Interesses coletivos;Responsabilidade ambiental
Data do documento: 2007
Citação: ARARIPE, G. L. (2007)
Resumo: Responsabilidade civil ambiental. Dano moral coletivo ambiental. Inicia-se por considerações sobre o papel dos princípios, notadamente o princípio da dignidade da pessoa humana, na estrutura do ordenamento nacional. Apresenta-se a evolução dos direitos fundamentais, ressaltando-se os direitos de terceira geração/dimensão. Enquadra-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem autônomo de titularidade difusa que enveredou um novo paradigma para o Direito em todos os seus ramos. Analisa-se a sistematização dos direitos coletivos e das ações que os asseguram. Discorre-se sobre a evolução da preocupação ambiental e sobre a natureza das normas protetoras do meio ambiente, perspectiva antropocêntrica alargada. Arrolam-se os principais postulados norteadores do Direito Ambiental. Disserta-se acerca das peculiaridades da responsabilidade civil no trato do bem ambiental. A tutela coletiva e preventiva da responsabilidade ambiental. Mostra-se a evolução do dano ambiental no ordenamento nacional. Demonstra-se a existência do dano moral coletivo ambiental por diversos fundamentos constitucionalmente amparados. A recepção do dano moral coletivo pela legislação nacional e o entendimento jurisprudencial sobre o tema. Indigita-se, por fim, as formas de reparação do dano moral coletivo ambiental.
Abstract: Environmental civil responsibility. Environmental collective moral damage. This monograph begins with some considerations about the role of the principles, mainly the principle of the dignity of the human person, in the national ordainment structure. It offers the fundamental rights evolution, emphasizing the third generation/dimension rights. It fits the right to an ecological balanced environment as an autonomous benefit for diffused receivers. It analyzes the systematization of the collective rights and the actions which guarantee them. It discourses about the evolution of environmental concern and the nature of the environment protector norms, widened anthropocentric perspective. It lists the mainly directing principles of environmental law. This work also dissertates about the civil responsibility peculiarities on the handling of the environment patrimony. The collective and preventive tutelage of the environment responsibility. It shows the evolution of the environment damage on the national ordainment. It demonstrates the existence of the environment collective moral damage which is supported by various constitutional foundations. The reception of the collective moral damage by the national legislation and the jurisprudential understanding about this argument. It, finally, indicates the ways of reparations of the environment collective moral damage.
Descrição: ARARIPE, Guilherme Lobo. O dano moral coletivo no direito ambiental. 2007. 100 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33522
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