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Tipo: TCC
Título: A repartição objetiva de riscos entre as partes contratantes nas parcerias público-privadas
Autor(es): Barros, Gabriela Pinho de
Orientador: Belchior, Déborah Sales
Palavras-chave: Parceria público-privada;Concessões administrativas;Administração pública
Data do documento: 2006
Citação: BARROS, G. P. (2006)
Resumo: Delineia a evolução político-econômica mundial propícia ao surgimento de delegações de atividades administrativas aos particulares. Analisa o surgimento das parcerias público-privadas. Diferencia as parcerias público-privadas das concessões ordinárias de serviços e de obras públicas, a partir do regime remuneratório aplicável a ambas. Traça um paralelo entre a alocação de riscos nestas modalidades de contratação entre a Administração Pública e a iniciativa privada. Demonstra a pesada onerosidade a cargo do Poder Público nos novos tipos de associação.
Resumen: Delinea la evolución político-económica mundial propicia al surgimiento de las delegaciones de actividades administrativas a los particulares. Analiza el surgimiento de las sociedades público-privadas. Diferencia las sociedades público-privadas de las concesiones ordinarias de los servicios y de las obras públicas, a partir de lo régimen remuneratorio aplicable a ambas. Traza un paralelo de la alocación de riesgos en estas modalidades de contratación entre la Administración Pública y la iniciativa privada. Demuestra lo oneroso que queda a cargo del Poder Público estos nuevos tipos de asociación.
Descrição: BARROS, Gabriela Pinho de. A repartição objetiva de riscos entre as partes contratantes nas parcerias público-privadas. 2006. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33510
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