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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33494| Type: | TCC |
| Title: | Contribuições do processo do trabalho para a nova execução civil |
| Authors: | Russo, Helayne de Souza |
| Advisor: | Lima, Francisco Gerson Marques de |
| Keywords: | Execuções (Direito);Justiça do trabalho;Falência;Relações trabalhistas;Direito do trabalho |
| Issue Date: | 2006 |
| Citation: | RUSSO, H. S. (2006) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Trata-se da análise da Lei nº 11.232/2005, que reformulou o procedimento executivo fundamentado em título judicial, com a finalidade de conferir maior eficácia e celeridade à concretização do comando condenatório da sentença. Tece-se comentários acerca das contribuições do processo do trabalho na gênese das inovações trazidas pela nova Lei, comparando-se os dois sistemas processuais em comento para determinar-se a natureza da relação existente entre ambos no tocante à presença, ou não, de hierarquia. Estabelece-se, com base na experiência trabalhista, as condições para que a terceira fase da “Reforma” do processo civil alcance plena efetividade. |
| Abstract: | It treats of analysis of Law number 11.232/2005, which reformed the executive proceeding based on judicial title, with the purpose to give more effectiveness and celerity to the realization of the condemnatory command of the sentence. It comments the contributions of the labour process to the origin of the innovations brought by the new law, comparing the two processual systems in focus to determine the essence of the relation existent between both concerning to the presence, our not, of hierarchy. It establish, based on the labour experience, the conditions to the third stage of the “Reformation” of the civil process have absolute effectiveness. |
| Description: | RUSSO, Helayne de Souza. Contribuições do processo do trabalho para a nova execução civil. 2006. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33494 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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