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Tipo:	TCC
Título:	A emenda constitucional n. 45/2004 e a repercussão geral no recurso extraordinário
Autor(es):	Ximenes, Rafaella Tavora
Orientador:	Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Palavras-chave:	Recurso extraordinário
Data do documento:	2007
Citação:	XIMENES, R. T. (2007)
Resumo:	A produção científica adiante apresentada pretendeu examinar o instituto da repercussão geral, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional nº. 45/2004. Foi o trabalho dividido em duas partes: contextualização da repercussão geral no ordenamento jurídico e operacionalização do referido instituto. Na primeira parte, traçaram-se as noções iniciais sobre a repercussão geral, bem como a legislação pertinente ao tema, no intuito de detectar avanços e/ou retrocessos na forma como tal instituto foi e é tratado pelos legisladores, no tempo e no espaço, enfocando-se especialmente a argüição de relevância. Empós, estudou-se, ainda que brevemente, o direito comparado, para ressaltar diferenças e similaridades entre fenômenos jurídicos, no afã de expor soluções inspiradas em outras culturas. Finalmente, tentou-se delimitar o conceito vago ou indeterminado de repercussão geral. Na segunda parte, cujo enfoque é a concretização do instituto, analisaram-se pontos controvertidos da matéria, sempre com base na doutrina, no sentido de verificar o posicionamento de diversos cientistas do Direito, trazendo as coincidências e/ou divergências de opiniões que enriquecem o saber jurídico. Ao fim, concluiu-se que a adoção da repercussão geral apresentou significativo avanço no campo do direito processual constitucional pátrio.
Resumen:	La producción científica adelante presentada pretendió examinar el instituto de la repercusión geral, introducido en el ordenamiento jurídico brasileño por la Emenda Constitucional nº. 45/2004. El trabajo fue dividido en dos partes: contextualización de la repercusión geral en el ordenamiento jurídico y operacionalización del instituto. En la primera parte, fueron trazadas las nociones iniciales sobre la repercusión geral, así como la legislación relativa al tema, con el objetivo de detectar avanzos y/o retrocesos en la forma como el instituto fue y es tratado por los legisladores, en el tiempo y en el espacio, enfatizando en especial la arguicion de relevancia. Después, se estudió, aunque brevemente, el derecho comparado, para resaltar diferencias y semejanzas entre fenómenos jurídicos, con la finalidad de proponer soluciones inspiradas en otras culturas. Finalmente, se intentó delimitar el concepto vago o indeterminado de repercusión geral. En la segunda parte, cuyo enfoque es la concretización del instituto, se examinaron puntos controvertidos de la materia, siempre con base en la doctrina, en el sentido de averiguar la posición de varios científicos del Derecho, trayendo las coincidencias y/o divergencias de opiniones que enriquecen el saber jurídico. Al final, se concluyó que la adopción de la repercusión geral significó un considerable avanzo en el campo del derecho procesal constitucional brasileño.
Descrição:	XIMENES, Rafaella Tavora. A emenda constitucional n. 45/2004 e a repercussão geral no recurso extraordinário. 2007. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33406
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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