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Type: TCC
Title: Nexo de casualidade e a teoria da imputação objetiva
Authors: Saraiva, Francisco Waldo Menezes Uchôa
Advisor: Menezes, Lino Edmar de
Keywords: Responsabilidade penal;Direito penal;Delito;Culpa (Direito)
Issue Date: 2007
Citation: SARAIVA, F. W. M. U. (2007)
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho visa explicitar os fundamentos teóricos da teoria da imputação objetiva que significa, num conceito preliminar, atribuição (imputação) de uma conduta ou de um resultado normativo (jurídico) a quem realizou um comportamento criador de um risco juridicamente proibido. Tem guarida nas idéias de que o resultado normativo só pode ser imputado a quem realizou uma conduta geradora de um perigo juridicamente proibido e de que o evento deve corresponder àquele que a norma incriminadora procura proibir. Trabalha com os conceitos de risco permitido (excludente da tipicidade) e risco proibido (a partir do qual a conduta adquire relevância penal). Como métodos auxiliares, serve-se dos princípios da confiança, da proibição de regressus, do consentimento e participação do ofendido e dos conhecimentos especiais do autor a respeito de condições e circunstâncias pessoais da vítima ou da situação de fato. E, por fim, queremos demonstrar que a teoria da imputação objetiva pode ser aplicada perfeitamente ao nosso ordenamento jurídico, pois se trata de elemento normativo implícito de todo tipo penal.
Abstract: This paper aims to explain the theoretical foundations of the theory of objective imputation, which means, in a preliminary concept, attribution (imputation) of a conduct or a normative (legal) result to those who performed a behavior that created a legally prohibited risk. It holds in mind that the normative result can only be imputed to those who have carried out a conduct that generates a legally forbidden danger and that the event must correspond to that which the incriminating norm seeks to prohibit. It works with the concepts of permitted risk (excluding the typicality) and prohibited risk (from which the conduct acquires criminal relevance). As auxiliary methods, one uses the principles of trust, the prohibition of regressus, the consent and participation of the offended person and the special knowledge of the author regarding the personal conditions and circumstances of the victim or the de facto situation. And finally, we want to demonstrate that the theory of objective imputation can be applied perfectly to our legal system, because it is an implicit normative element of all criminal type.
Description: SARAIVA, Francisco Waldo Menezes Uchôa. Nexo de casualidade e a teoria da imputação objetiva. 2007. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33396
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