1. Repositório Institucional UFC
2. UFC - Graduação e Tecnólogo - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
3. DIREITO
4. DIREITO - Monografias

Tipo:	TCC
Título:	A objetivação do recurso extraordinário em face da persecução da unidade do direito no estado constitucional brasileiro
Autor(es):	Tavares, Ronald Ferreira dos Santos Gomes
Orientador:	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave:	Recurso extraordinário;Unidade do direito
Data do documento:	2007
Citação:	TAVARES, R. F. S. G. (2007)
Resumo:	Relata a tendência de objetivação do processo de conhecimento do recurso extraordinário como forma de se alcançar a unidade do direito no ordenamento jurídico brasileiro. Descreve a evolução dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade das leis. Analisa a gênese do recurso extraordinário, abordando suas hipóteses de cabimento, requisitos de admissibilidade e efeitos. Enfrenta as discussões relativas à repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, mormente no tocante ao seu desempenho como mecanismo de racionalização da atividade judiciária. Apresenta os resultados obtidos defendendo a tese de que o interesse particular dos litigantes no recurso excepcional é o moto propulsor para o Supremo Tribunal Federal velar pela guarda da ordem constitucional objetiva.
Résumé:	Il raconte la tendance de l’objectivation du procès de la connaissance du recours extraordinaire comme moyen d’obtenir l’unité du droit dans l’ordre du juridique brésilien. Il décrit l’évolution des systèmes difus et concentré du contrôle de constitutionnalité des lois. Il analyse la genèse du recours extrordinaire, abordant ses hypothèses de capacité, qualité requise d’admissibilité et de ses effets. Il affronte les discussions relatives à la répercussion générale des questions constitutionnelles discutées en ce cas, surtout en ce qui concerne son accomplissement comme mécanisme de rationnalisation de l’activité judiciaire. Il présente les résultats obtenus, soutenant la thèse de ce que l’intérêt particulier des plaideurs dans le recours exceptionnel est le motopropulseur pour que le Suprème Tribunal Féderal veille sur la garde de l’ordre constitutionnelle objective.Il raconte la tendance de l’objectivation du procès de la connaissance du recours extraordinaire comme moyen d’obtenir l’unité du droit dans l’ordre du juridique brésilien. Il décrit l’évolution des systèmes difus et concentré du contrôle de constitutionnalité des lois. Il analyse la genèse du recours extrordinaire, abordant ses hypothèses de capacité, qualité requise d’admissibilité et de ses effets. Il affronte les discussions relatives à la répercussion générale des questions constitutionnelles discutées en ce cas, surtout en ce qui concerne son accomplissement comme mécanisme de rationnalisation de l’activité judiciaire. Il présente les résultats obtenus, soutenant la thèse de ce que l’intérêt particulier des plaideurs dans le recours exceptionnel est le motopropulseur pour que le Suprème Tribunal Féderal veille sur la garde de l’ordre constitutionnelle objective.
Descrição:	TAVARES, Ronald Ferreira dos Santos Gomes. A objetivação do recurso extraordinário em face da persecução da unidade do direito no estado constitucional brasileiro. 2007. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33393
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.