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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33384| Type: | TCC |
| Title: | Paternidade socioafetiva |
| Authors: | Felizola, William Bessa |
| Advisor: | Albuquerque, Alexandre Rodrigues de |
| Keywords: | Paternidade;Adoção;Direito de família;Pais e filhos |
| Issue Date: | 2007 |
| Citation: | FELIZOLA, W. B. (2007) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O trabalho acadêmico que se inicia apresenta a paternidade socioafetiva, empreendendo uma análise por meio do ordenamento jurídico nacional. Assim, objetiva expor a origem e evolução do conceito de família na legislação brasileira; analisando o estado de filiação, a partir de seus elementos constitutivos, funções, provas e instrumentalidade. Desse modo, as principais questões a que se busca responder ao longo deste trabalho são: quais as principais evoluções empreendidas com a Constituição Federal de 1988 no que se refere à paternidade socioafetiva? Em que medida o Código Civil de 1916 ficou ultrapassado? Qual o posicionamento do Código Civil de 2002 frente à paternidade socioafetiva? O que pode ser entendido como posse de estado de filiação? Quais os elementos que compõem a posse de estado de filiação? Quais as espécies de filiação socioafetiva? Visando o alcance desta proposta, o trabalho utiliza como metodologia uma pesquisa bibliográfica, documental, de caráter descritivo e exploratório, mediante coleta de dados secundários, com análise qualitativa. Inicialmente, apresenta a evolução do conceito de família na legislação brasileira, a partir da análise do Código Civil de 1916, das leis que o sucederam, bem como da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, examina o estado de filiação, a partir da presunção de paternidade, bem como da posse de estado de filho, por meio de uma averiguação quanto aos seus elementos constitutivos, funções, provas e instrumentalidade. A paternidade socioafetiva é abordada apresentando seus aspectos gerais, a posse de estado de filiação afetiva, bem como as principais espécies de filiação socioafetiva, deixando claro o seu caráter irrevogável e explicitando a importância da verdadeira identidade paterno-filial. |
| Abstract: | This study it objectified to analyze the partner-affective paternity. The Federal Constitution conceived a new basic right that, exactly not being explicit in the norms, is fit in the definition for disclosing to clear concern with the protection of the dignity human being, such as it occurred with infancy and the equality between the spouses. It repealed, still that not express, all the devices of the system legal that made distinctions, putting problematic end to the referring one to the filiation. One concluded that the norm insculpided in the constitutional diploma has as bigger intention to lock up the discriminations, granting uniformly the happened rights of the relation paternal-branch office. |
| Description: | FELIZOLA, William Bessa. Paternidade socioafetiva. 2007. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33384 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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