1. Repositório Institucional UFC
2. UFC - Graduação e Tecnólogo - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
3. DIREITO
4. DIREITO - Monografias

Tipo:	TCC
Título:	A validade do contrato de participação em reality shows à luz da constituição federal e do novo código civil
Autor(es):	Paz, Samuel Mota de Aquino
Orientador:	Albuquerque, Alexandre Rodrigues de
Palavras-chave:	Contratos;Shows de realidade (Programas de televisão);Personalidade (Direito)
Data do documento:	2007
Citação:	PAZ, S. M. A. (2007)
Resumo:	O presente trabalho tem por escopo uma análise acerca da validade jurídica do polêmico contrato de participação em reality shows, tomando-se como parâmetro o programa Big Brother Brasil, transmitido pela Rede Globo de Televisão. Embora recente, o tema já tem despertado a atenção de alguns juristas especialistas em tal seara jurídica, os quais se mostram divididos acerca da legitimidade do pacto. Pretende-se abordar questões eminentemente jurídicas, questionando-se principalmente até que ponto a liberdade de contratar pode, nos dias atuais, se sobrepor a direitos e princípios éticos inerentes não só à dignidade humana como à própria ordem publica constitucional, engendrando também efeitos supra-individuais. Analisa-se o contrato, assim, sob o prisma dos direitos personalíssimos, da função social dos contratos e dos valores éticos sociais da pessoa e da família. As hipóteses do trabalho monográfico serão investigadas através de pesquisa do tipo bibliográfica, procurando-se explicar o problema através da análise de literatura já publicada. A tipologia da pesquisa, segundo a utilização dos resultados, foi pura, tendo por finalidade aumentar o conhecimento do pesquisador para uma nova tomada de posição. Segundo a abordagem, qualitativa; quanto aos objetivos, explicativa. Sem a menor pretensão de esgotar o tema, propomos uma maior reflexão acerca das fronteiras entre o individual e o supra-individual, o público e o privado, a liberdade e a dignidade, tendo como centro de análise a aludida avença contratual e seus consectários.
Resumen:	El presente trabajo de término de curso tiene como objetivo un análisis acerca de la validez jurídica del polémico contracto de participación en reality shows, teniendo como parámetro el programa audiovisual “Bib Brother Brasil”, trasmitido por la “Rede Globo de Televisão”. Aunque reciente, el tema ya ha despertado la atención de algunos juristas especialistas del sector, los cuales se han mostrado divididos entre la legitimidad y la ilegitimidad del pacto. Se pretiende abordar cuestiones eminentemente jurídicos, arguyéndose principalmente hasta que punto la libertad de contratar puede, en los días actuales, sobreponerse a los derechos y principios inherentes no sólo a la dignidad humana, sino a la propia orden pública constitucional, generando también efectos supraindividuales. Así que se analiza el contracto bajo el prisma de los derechos personalísimos, de la función social de los contractos y de los valores éticos sociales de la persona y de la familia. Las hipótesis del trabajo monográfico serán investigadas a través de pesquisa del tipo bibliográfica, buscándose explicar el problema por medio de análisis de la literatura ya publicada. La topología de pesquisa, según la utilización de los resultados, fue pura, teniendo por finalidad añadir el conocimiento del pesquisidor para coger una nueva posición. Según el abordaje, cualitativa; cuanto a los objetivos, explicativa. Sin la menor pretensión de agotar el tema, proponemos una mayor reflexión acerca de las fronteras entre lo individual y lo supraindividual, lo publico y lo privado, la libertad y la dignidad, teniendo como centro de análisis el aludido acuerdo contractual y sus consectarios.
Descrição:	PAZ, Samuel Mota de Aquino. A validade do contrato de participação em reality shows à luz da constituição federal e do novo código civil. 2007. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32574
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.