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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31989
Tipo: | TCC |
Título: | A epidemia do vírus Zika e a atuação estatal brasileira: uma questão de saúde pública |
Autor(es): | Cunha, Rebeca Amaral Cardoso da |
Orientador: | Chagas, Márcia Correia |
Palavras-chave: | Direito à saúde;Epidemias;Zika virus;Direitos humanos;Políticas Públicas de Saúde |
Data do documento: | 2017 |
Citação: | CUNHA, Rebeca Amaral Cardoso da. A epidemia do vírus Zika e a atuação estatal brasileira: uma questão de saúde pública. 2017. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
Resumo: | A epidemia do vírus zika, vivenciada pela população brasileira nos anos de 2015 e 2016, enquanto um problema de saúde pública, evidenciou as desigualdades existentes no país. Atingindo principalmente a região Nordeste, a doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti marcou profundamente a vida das mulheres grávidas e em idade reprodutiva. Após o fim da epidemia, as famílias das milhares de crianças nascidas com a síndrome congênita do zika, conhecida apenas como microcefalia, persistem na luta por direitos frente ao Poder Público. Nesse contexto, mediante pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, destacando-se a ADI/ADPF 5581, em trâmite no STF, o presente trabalho teve como objetivo analisar em que medida as deficiências no acesso às ações em saúde pública, cuja responsabilidade é atribuída ao Estado brasileiro, influenciaram na dimensão adquirida pela epidemia em questão, sobretudo, tendo em vista o perfil socioeconômico de grande parte das pessoas atingidas. Constatou-se que as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, bem como as falhas históricas em políticas públicas contribuíram para que a história contada sobre a epidemia do vírus zika tivesse cor, gênero, classe social e localização geográfica delimitados. Apontou-se que a ausência de comprometimento estatal com questões persistentes em saúde pública, como o controle do mosquito transmissor do vírus e o oferecimento de um programa eficaz de planejamento familiar, significaria ter de lidar com repetidos surtos de zika, como tem acontecido com a dengue. Ademais, abordaram-se os direitos das crianças com deficiência, que precisam ser efetivamente reconhecidos e garantidos pelo Estado. |
Abstract: | The zika virus outbreak, experienced by the Brazilian population in 2015 and 2016, as a public health problem, has evidenced the existing inequalities in the country. Mostly affecting the Northeast, the disease transmitted by the mosquito Aedes aegypti profoundly marked the lives of pregnant women and women of reproductive age. After the end of the outbreak, the families of the children born with congenital zika syndrome, known only as microcephaly, persist in the fight for rights against the Brazilian authorities. In this context, using qualitative based methodology, with bibliographic and documentary research, especially about the ADI/ADPF 5581, in process in STF, this work aims to analyze if the deficiencies in the access to the actions in public health, whose responsibility is attributed to the Brazilian State, has influenced the dimension acquired by the epidemic in question, mainly considering the socio-economic profile of the people affected. It was found that inequalities in access to health services, as well as historical failures in public policies, has contributed to the history of the Zika virus outbreak was narrated with specific race, gender, social class and geographical location. It was showed out that the absence of State commitment to persistent public health issues, such as controlling the mosquito and offering an effective family planning program, would mean dealing with repeated outbreaks of zika, as has happened with dengue. Furthermore, it was analysed the rights of children with disabilities, which need to be effectively recognized and guaranteed by the government. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31989 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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