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Tipo: TCC
Título: Os aspectos jurídicos da sociedade de consumo perante as mudanças do mercado: a situação das economias de compartilhamento
Autor(es): Rocha, Marina Sampaio Andrade
Orientador: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palavras-chave: Defesa do consumidor;Comércio eletrônico
Data do documento: 2017
Citação: ROCHA, Marina Sampaio Andrade. Os aspectos jurídicos da sociedade de consumo perante as mudanças do mercado: a situação das economias de compartilhamento. 2017. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Resumo: Analisa-se a economia de compartilhamento como uma tendência do mercado cada vez mais presente na vida de consumidores de várias partes do mundo, em especial do Brasil, assim como a proteção jurídica que pode ser dada aos que fazem uso dessa categoria de serviços. Inicialmente, o estudo estabelece a contextualização de aspectos jurídicos relevantes da sociedade de consumo, com foco na determinação dos agentes da relação jurídica. Logo após, é examinado o fenômeno da economia de compartilhamento, destacando as diferentes abordagens sobre a sua conceituação, passando a análise da figura das plataformas de intermediação nas transações comerciais, bem como os principais desafios para a regulamentação da prática. Por fim, avalia-se como a economia de compartilhamento poder ser tratada com base no sistema jurídico nacional, já que não há uma legislação específica que verse sobre a regulamentação desse fenômeno econômico, bem como o entendimento dos tribunais sobre as questões que permeiam o assunto.
Abstract: It is analyzed the sharing economy as a market trend increasingly present in the lives of consumers around the world, especially in Brazil, as well as the legal protection that can be given to consumers who make use of this category of services. Initially, the study establishes the contextualisation of relevant legal aspects of the consumer society. Soon after, the sharing economy phenomenon is analyzed, highlighting the different approaches to its conceptualization, through the analysis of the figure of the platforms of intermediation in commercial transactions, as well as the main challenges for the regulation of this practice. Finally, it is considered how the sharing economy can be treated based on the national legal system, since there is no specific legislation that concerns the regulation of this economic phenomenon, as well as the understanding of the courts on the issues that permeate the subject .
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31973
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