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Type: TCC
Title: A inadimplência do consumidor no financiamento de veículos
Authors: Sales, Maria Cristina Cavalcante
Advisor: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Keywords: Defesa do consumidor;Automóveis;Inadimplência (Finanças);Contrato bancário
Issue Date: 2017
Citation: SALES, Maria Cristina Cavalcante. A inadimplência do consumidor no financiamento de veículos. 2017. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Abstract in Brazilian Portuguese: Os contratos de financiamento integram amiúde a dinâmica das transações no mercado financeiro e de capitais, constituindo produto de políticas de concessão de crédito das instituições financeiras que influenciam sobremaneira o cenário econômico-social brasileiro. De fato, o consumidor usual raramente detém recursos suficientes a adquirir veículo próprio, meio de locomoção essencial para o exercício de suas atividades cotidianas, pelo que precisam recorrer à contratos de concessão de crédito. Sob esse prisma, a alta taxa de inadimplência se apresenta como dilema preocupante, à medida em que enseja a frustração financeira desses contratos, questão que afeta não apenas o financiado em si, mas toda a cadeia econômica envolvida. Diante disso, o trabalho se pretende a estudar o fenômeno da inadimplência do consumidor nos contratos de financiamento de veículos, bem como os fatores que influem para sua consecução, a perspectiva jurisprudencial e doutrinária sobre o assunto e as possíveis soluções extrajudiciais aptas a afastar a inadimplência. Dotado deste intuito, o trabalho foi dividido em apresentar os aspectos conceituais destes contratos, avaliação dos fatores da inadimplência, compreender como a Justiça tem se pronunciado sobre a matéria e averiguar as possíveis soluções extrajudiciais. Inicialmente, se procede à abordagem dos aspectos conceituais e caracterização da matéria, introduzindo os principais aspectos atinentes ao financiamento de veículos, suas modalidades e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Em seguida apresentam-se os fatores que contribuem para a inadimplência do consumidor, tomando como ponto de partida a atuação dos sujeitos do contrato de financiamento. Não é possível se abster de conhecer da interferência e estatal, em suas esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, destacando o papel de alguns dos órgãos administrativos que tratam diretamente da matéria, quais sejam os PROCON's. A tutela judicial da inadimplência no financiamento de veículos se fez presente no tópico posterior, a fim de aferir a possível solução judicial dos conflitos diante das decisões prevalentes na jurisprudência quando da judicialização da inadimplência do consumidor no financiamento de veículos. Por fim, o presente trabalho expõe algumas das possíveis soluções extrajudiciais aptas a afastar ou prevenir a inadimplência. Na metodologia adotada fez-se uso de pesquisa com base em dados estatísticos em interdisciplinariedade com as áreas de Economia e Administração, além de empreender estudo rico dedicado aos entendimentos dos tribunais e da doutrina.
Abstract: Financing agreements often integrate the dynamics of transactions in the financial and capital markets, being the product of credit policies developed by financial institutions that greatly influence the Brazilian socio-economic scenario. In fact, the usual consumer rarely has sufficient resources to acquire basic goods by means of essential transportation by himself, so they must resort to credit agreements. In this light, the high default rate presents itself as a worrying dilemma, as long as it gives rise to the financial frustration of these contracts, a question that affects not only the financing agreement itself but the entire economic chain involved. In view of this, I set out to study the phenomenon of consumer defaults in vehicle financing contracts, as well as the factors that influence its attainment, the jurisprudential and doctrinal perspective on the subject and the possible out-of-court solutions able to eliminate defaults. With this aim in mind, work is divided into conceptualization, evaluation of the factors of default, legal protection on the matter and possible extrajudicial solutions. Initially, it proceeded to approach the conceptual aspects and characterization of the matter, introducing the main aspects related to vehicle financing, its modalities and the application of the Consumer Protection Code to the bank contracts. Next, it presents the factors that contribute to consumer defaults, taking as a starting point the performance of the subjects in the financing agreement. It is not possible to refrain from knowing about government interference, in its Executive, Legislative and Judiciary spheres, highlighting the role of some of the administrative entities that deal directly with the matter, namely PROCON and the credit protection agencies. The judicial protection of defaults in vehicle financing was included in the subsequent topic, in order to assess the possible judicial settlement of conflicts in the face of the decisions prevailing in the jurisprudence when dealing with actions arising from the problematic. Finally, the present work exposes some of the possible out-of-court solutions capable of eliminating or preventing delinquency. The methodology adopted made use of research based on statistical data in interdisciplinarity with the areas of Economy and Administration, besides undertaking a rich study dedicated to the understandings of the courts and the doctrine.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31971
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