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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31594| Type: | TCC |
| Title: | Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão e informação: um estudo sobre os reflexos na dignidade da pessoa humana |
| Authors: | BARROS, Isadora Ribeiro |
| Advisor: | Macedo, Dimas |
| Keywords: | Direito ao esquecimento;Dignidade da Pessoa Humana;Direitos da Personalidade;Direito de Imprensa;Direito à Intimidade |
| Issue Date: | 2017 |
| Citation: | BARROS, Isadora Ribeiro. Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão e informação: um estudo sobre os reflexos na dignidade da pessoa humana. 2017. 47 f. Mestrado (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho pretende estudar os limites do direito ao esquecimento no Brasil frente às frequentes divergências acerca dos limites da aplicação do direito à privacidade e do direito de expressão. O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica a partir da utilização de livros, de artigos, de dissertações de mestrado e de teses de doutorado, além da legislação pertinente ao tema. Analisa-se, inicialmente, como se encontra, hoje, o tema “direito ao esquecimento” no mundo globalizado em que se vive. Em seguida, explanam-se os conceitos e dimensões do princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade, correlacionando os dois e buscando solução para a sua devida ponderação. Após, explica-se acerca da aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, após explicitados os princípios norteadores, far-se-á uma explicação acerca do conflito entre o direito à informação e à expressão e o direito ao esquecimento em si, buscando-se a perfeita aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Abstract: | The present work intends to study the limits of the right to be forgotten in Brazil in the face of frequent disagreements about the limits of the application of the right to privacy and the right of expression. The study was based on bibliographical research based on the use of books, articles, master's dissertations and doctoral theses, in addition to the relevant legislation. It initially analyzes how the topic "right to be forgotten" is found today in the globalized world in which we live. Next, it is explained the concepts and dimensions of the principle of the human dignity and the rights of privacy, correlating the two and seeking for a solution when those principles colides. Afterwards, it explains the application of the right to be forgotten in the Brazilian legal system and, finally, after explaining the guiding principles, it analyzes the conflicts between the right to information and expression and the right to be forgotten in itself, looking for the perfect application of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31594 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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