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Tipo: TCC
Título: Um estudo de caso das ações desenvolvidas pela SEFAZ/CE no combate a evasão fiscal do ICMS durante o biênio 2012 e 2013
Autor(es): Sena, Priscila Carneiro de
Orientador: Moreira, Jeanne Marguerite Molina
Palavras-chave: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Ceará;Sonegação fiscal - Ceará
Data do documento: 2015
Citação: SENA, Priscila Carneiro de. Um estudo de caso das ações desenvolvidas pela SEFAZ/CE no combate a evasão fiscal do ICMS durante o biênio 2012 e 2013. 2015. 17 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2015.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo verificar, por meio de dados documentais, as ações adotadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará-SEFAZ/CE para inibir o não recolhimento do ICMS, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, por parte dos contribuintes. O tributo representa uma receita expressiva de toda arrecadação no Estado do Ceará, alguns contribuintes não recolhem o que é devido e cometem o crime de sonegação fiscal. A metodologia utilizada consiste em um estudo de caso, em que foram verificados documentos fornecidos pela SEFAZ/CE referentes aos períodos de 2012 e 2013. Consiste em uma pesquisa qualitativa. Com a análise de resultados, pôde se constatar que os Programas Temáticos Setoriais empregados no combate ao crime fiscal do ano de 2013, apresentaram resultados positivos em comparação ao ano de 2012. Portanto, percebe-se que a SEFAZ tem se empenhado em combater o crime fiscal e arrecadar mais ICMS para o Estado, diminuindo assim, a incidência de não recolhimento do imposto estadual.
Abstract: This study aims at verifying, by means of documentary data, the actions taken by the Department of Finance of the State of Ceará (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE) to avoid the non-payment of ICMS (Brazilian State Excise Tax) by taxpayers. The tax is a significant revenue collection in the State of Ceará and some taxpayers do not pay what is owed, committing the crime of tax evasion. The methodology of this study consists of a case study in which documents provided by SEFAZ/CE for the periods of 2012 and 2013 were verified. It consists of a qualitative research. Through the analysis of the results we have verified that the Sectoral and Thematic Programs employed to fight tax crime in the year 2013 showed positive results compared to the year 2012. Therefore, it is clear that SEFAZ has been engaged in combating crime and raise more ICMS tax to the state, thus reducing the incidence of non-payment of state tax.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30874
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